Precisa tirar sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e não tem o dinheiro em mãos? O projeto CNH Social pode ser uma boa opção para você. Para os habitantes do Espírito Santo esse programa tem previsão de calendário. Acompanhe abaixo como ele funciona e as suas regras de inscrição.
O que é a CNH Social?
O projeto CNH Social nada mais é do que uma forma de garantir que as pessoas de baixa renda possam ser habilitadas.
O Programa CNH Social foi instituído pelo Governo do Estado do Espírito Santo por meio da lei de número 10.786, assinada em 2017 e que altera a lei original N° 9.665, promulgada em 2011.
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Inscritos no CNH Social tem direito a isenção nas taxas do Detran, gratuidade nos exames médicos e psicológicos, na licença de aprendizagem, na inclusão de Renach e agendamento de provas teórica e prática.
Importante lembrar que eles ainda recebem curso teórico e prático gratuitos, com a chance de três retestes.
Quem pode se inscrever?
Os candidatos que desejam se inscrever no programa CNH Social precisam preencher uma série de requisitos previstos no Art. 6º do Decreto Estadual Nº 4.223-R de 06/03/2018. No site oficial do Detran-ES, o órgão detalha que são selecionados a partir dos critérios abaixo:
I – Menor renda per capita;
II – Maior número de componentes no grupo familiar;
III – Candidatos com Ensino Fundamental completo;
IV – Beneficiário do Bolsa Família; e,
V – Data e hora de inscrição.
Para pessoas com deficiência, o Detran-ES explica que “somente serão contemplados aqueles cujo a deficiência não impeça a obtenção da CNH, na forma da legislação de trânsito vigente”.
No momento da inscrição, o requerente deve selecionar a categoria desejada, divididas da seguinte maneira:
I – primeira Carteira Nacional de Habilitação – CNH;
II – adição das categorias A ou B; e,
III – mudança para categorias D ou E.
Cada modalidade da CNH também possuem suas regras. Acompanhe:
• Modalidade Urbana: só pode ser requisitada por jovens com idade superior a de 21 anos, inscritos no CadÚnico, que morem em área urbana e que comprovem conclusão do ensino fundamental.
• Modalidade Rural: para esta categoria é primordial a apresentação da declaração de aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de ter 21 anos e ter concluído o ensino fundamental.
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CNH Popular no Espírito Santo
No ano passado foram abertas mais de 5 mil vagas para o benefício e pelo menos 1,4 mil pessoas conseguiram emitir sua habilitação.
Para este ano as inscrições para o programa CNH Social terão inicio entre fevereiro e março e o número de inscritos poderá ser maior. Informação que confirmada pelo diretor-geral do Detran-ES, Givaldo Vieira.
Até o momento não foi divulgado o número de vagas que serão abertas e nem a data correta em que o calendário começará.
Porém até 2022 o objetivo é beneficiar 25 mil pessoas. A recomendação é que os candidatos fiquem atentos ao site oficial do Detran-ES.
