Alterações e instabilidade nas decisões do Minha Casa Minha Vida ameaçam a existência do programa. Desde o segundo semestre de 2019, o ministério do desenvolvimento regional vem elaborando uma proposta de reformulação no projeto, entretanto as medidas estão sendo travadas e o governo federal vem encontrando dificuldades para restabelecer os financiamentos.
As modificações fazem parte da proposta do presidente Jair Bolsonaro de facilitar o sonho da casa própria de milhões de brasileiros.
No fim de 2019, o presidenciável anunciou a criação de novas categorias e também a reformulação nas formas de liberação de verba que agora serão por meio de vouchers direcionado aos beneficiários e profissionais de engenharia.
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Apesar de parecer positiva, a mudança se tornou motivo de crítica e crise entre os parlamentares, fazendo com que o então ministro do desenvolvimento regional, Gustavo Canuto, pedisse demissão nessa última quinta-feira (6).
Para poder dar continuidade aos serviços, o atual secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assumirá o cargo. Entre as consequências desse embate público, especialistas afirmam que as operações de crédito podem ser canceladas.
Desde o início das alterações, as faixas entre 1,5 e 2 do programa – que envolvem famílias com renda entre R$ 1.600 e R$ 4 mil – estão suspensas. Segundo o governo, o entrave aconteceu graças a concessão de subsídios (descontos a fundo perdido no valor do financiamento) bancados pelo FGTS e pela União.
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Orçamento federal para o Minha Casa Minha Vida
Neste ano, o governo separou cerca de R$ 295 milhões responsáveis por garantir o andamento do programa. Acontece que o valor está abaixo do que foi exigido pela União.
Segundo a regra de fundo, deveria haver uma entrada de 10% do total de recursos disponibilizados para o MCMV, o que equivale R$ 9 bilhões. Isso significa que o governo teria de ter reservado R$ 900 milhões para este ano.
José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção Civil (Cbic), afirma que diversas empresas do ramo estão entrando em crise por não conseguirem liberar os imóveis já construídos, aumentando o grau de incerteza do projeto.
Ao ser questionado, o Ministério da Economia não se manifestou, sem apresentar possíveis soluções.
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