Construção do Minha Casa Minha Vida está provocando embate entre a prefeitura de São Sebastião, no litoral norte paulista, e moradores do bairro de Maresias. A discussão é em torno do local escolhido para a construção de 220 casas vinculadas ao programa.
De acordo com as informações detalhadas por parte da população representada pela Sociedade Amigos da Praia de Maresias (Somar), o local escolhido para a construção do empreendimento não tem saneamento básico nem estrutura para receber um projeto como este.
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Mas, em contrapartida, a administração municipal defende a iniciativa e diz que todos habitantes serão beneficiados.
O presidente da Somar detalha que não é contra a construção do conjunto habitacional, mas que há ainda incertezas sobre os possíveis impactos que podem acontecer mediante ao projeto no meio ambiente e economia local.
“A praia de Maresias está poluída porque não há rede de esgoto. E essa sujeira, com a correnteza para o leste, já está se alastrando para a região de Paúba (bairro vizinho)”, argumenta.
Já o prefeito de São Sebastião, Felipe Augusto, admite que não há infraestrutura básica de saneamento. No entanto, a prefeitura assinou contrato com Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) para realizar investimentos na região.
O valor será de R$ 700 milhões na região em 17 anos, com previsão de instalação de todo o sistema de água e esgoto em quatro anos.
A obra que estará sendo construída em conjunto habitacional tem 25.872 metros quadrados e fica a aproximadamente 500 metros do mar, próximo ao Canto da Barra, com entrada pela Avenida Paquetá.
A meta, segundo a prefeitura, é que a entrega das residências no sistema Minha Casa Minha Vida comece em meados de 2023, como destaca a reportagem feita pelo Estadão.
A iniciativa já teve problemas observados na hora da licitação. Mesmo depois de publicação no edital, o contrato vencido pela Construtora e Incorporadora Faleiros Ltda., foi cancelado. De acordo com o prefeito, havia informações erradas no documento.
Pois, o edital previa imóveis da Faixa 1 do projeto habitacional, no qual não há mais investimento do governo federal. O novo processo, para casas da Faixa 2, deve ser publicado nos próximos dias.
Entre os questionamentos está o público no qual será destinado os imóveis. Por se tratar de uma cidade com cunho turístico, pelas praias, há muitos condomínios de alto padrão, casas de veraneio, pousadas, hotéis, restaurantes e baladas.
Mas existem famílias em áreas de risco. Por este ponto, ainda está sendo discutido se a obra será destinada para este público. E, se sim, como tratar de que esta faixa consiga custear a casa e mantê-la com emprego.
Já o prefeito da cidade garante que todos os moradores transferidos para o conjunto já vivem em Maresias. “O programa segue a regularização fundiária do governo municipal, que cadastrou todas as famílias. Maresias tem 396 imóveis em locais irregulares e de risco.”
A Somar encomendou um Estudo do Impacto de Vizinhança (EIV), e o relatório com diagnóstico das áreas de influência, impactos ambientais e socioeconômicos ficou pronto no dia 20 de janeiro.
Eliseu Arantes protocolou na prefeitura um ofício com 24 questões sobre o Minha Casa Minha Vida (veja a íntegra abaixo). O prazo para resposta acabou no dia 30 de janeiro. O presidente da associação pretende apresentar novo ofício na próxima semana e vai incluir o EIV.
“O terreno escolhido está em Zona de Amortecimento (ZA ou Zona Tampão) de unidade de conservação, ou Área Envoltória de bem tombado, do Parque Estadual da Serra do Mar”, explicou a especialista ouvida pela Somar.
Ainda de acordo com ela, é necessário que haja licenciamento ambiental específico e não há nenhum saneamento estruturado, as praias estão todas impróprias e a maioria das casas têm fossas.
O prefeito rebate e destaca que tem todos os estudos e relatórios necessários para tocar o projeto. “Isso é uma guerra do rico contra o pobre”, comparou Augusto.
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