A possibilidade de retirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita é oferecida através do programa CNH Social. No final do ano passado, o governo do estado de Goiás abriu as inscrições para o benefício dos moradores da cidade que comprovassem baixa renda. Atualmente a seleção já está em uma das suas fases finais.
Nesta quinta-feira (6), o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) divulgou a lista dos candidatos que submeteram inscrição e foram selecionados para a CNH Social.
De acordo com as informações divulgadas pelo órgão, os classificados devem efetuar a matrícula online e apresentar a documentação necessária para o procedimento em até 15 dias, a contar da data de divulgação do resultado.
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O procedimento a ser realizado é acessar o site do Detran-GO para conferir a lista completa. Caso selecionado, o candidato deverá imprimir o comprovante de matrícula e procurar uma unidade de atendimento presencial Vapt Vupt ou Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) para apresentar a documentação.
Aqueles que não cumprirem o prazo definido pelo governo ou não apresentarem a documentação necessária serão desclassificados. Caso as vagas não sejam preenchidas, uma lista com reservas deverá ser publicada no dia 27 de fevereiro.
Depois de apresentada a documentação, o candidato já abrirá o processo de habilitação e será encaminhado à clínica para realização dos exames psicológico e físico.
Os benefícios do CNH Social se aplicam a isenção nas taxas do Detran-GO para 1° via da habilitação ou adicional de categoria, e gratuidade nos exames médicos e psicológicos.
A licença de aprendizagem, inclusão de Renach e agendamento de provas teórica e prática também serão gratuitos. Beneficiados ainda recebem curso teórico e prático com direito a três retestes.
De acordo com o presidente do Detran-GO, Marcos Roberto Silva, o processo de retirada da habilitação é de R$ 1,3 mil para categoria A e R$ 1,6 mil para B – sem reteste.
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O programa é destinado a jovens de 18 a 25 anos inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
Entre os critérios gerais, é necessário ter realizado todo o ensino médio em escola pública e ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano anterior ao da inscrição.
A nota do exame poderá servir como um dos critérios de seleção. Além desses pontos, o processo de adesão ao programa é dividido em dois fluxos, estabelecendo entre eles critérios específicos.
Ao total, foram 90.355 candidatos inscritos para esta edição do CNH Social. Dentre deste número, 64.960 foram desclassificados. Governo ainda apresentou a lista completa dos motivos pelos quais houve desclassificação dos candidatos; confira:
- Cadastro inexistente no CadÚnico: 26.363
- NIS inválido: 24.371
- Cadastro inconsistente no CadÚnico: 9.401
- Renda familiar superior a dois salários-mínimos: 1.577
- Número do DAP informado inválido: 1.438
- Candidato não realizou o Ensino Médio em escola pública no Estado de Goiás: 1.344
- Candidato não teve proficiência no Enem: 229
- Falta de quantidade de componentes familiar no CadÚnico: 110
- CPF com matrícula duplicada: 120
- Incapacidade técnica de atendimentos de CFCs habilitados: 5
- Dados incompletos: 4