Pensão por morte ganha novas regras a partir de 2020

Modificações para os pensionista brasileiros. Promulgada no dia 13 de novembro, a reforma da previdência alterou não só o funcionamento da aposentadoria, como também mudou as regras de direito para a liberação da pensão por morte. A partir deste ano, aqueles que solicitarem o auxílio contarão com um reajuste no cálculo que define seu valor. Pensão por morte ganha novas regras a partir de 2020 (Imagem: Reprodução - Google) Agora, os beneficiários terão um pagamento de 50% (da renda do falecido) mais 10% por dependente. Isso significa que, o valor do auxílio será de no mínimo 60%, uma vez em que o falecido terá ao menos um dependente. Leia também: Reforma da Previdência muda valor de descontos do INSS no seu salário! Veja Antes, esse pagamento poderia chegar a 100% do salário do falecido ou da sua aposentadoria. Sem necessidade de se preocupar com o número de dependentes. Já em validação, as mudanças só serão aplicadas para quem solicitou o benefício a partir de dezembro de 2019. Aqueles que já recebiam as pensões, continuaram com o mesmo pagamento, sem reajustes. Atualmente, o Brasil tem cerca de 7,7 milhões de pensionistas por morte, incluindo viúvos, viúvas e dependentes. Como solicitar a pensão por morte Para ter acesso a pensão por morte é preciso entrar em contato com o INSS e dar entrada no pedido de liberação. O procedimento acontece por meio de um agendamento, no Portal Meu INSS. Na sequência, será preciso comparecer a uma unidade do instituto presencialmente portando os seguintes documentos: Documentos pessoais (RG e CPF) com foto, do requerente e do falecido; Certidão de óbito do segurado; Documentos que comprovem as contribuições previdenciárias — Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certidão de Tempo de Contribuição (CTC), carnês, documentos de trabalho rural etc. Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), caso o óbito tenha acontecido em decorrência de acidente de trabalho ou doença ocupacional; Documentos que comprovem a qualidade de dependente. Para a comprovação de dependência, é necessário apresentar os seguintes ofícios: Declaração do imposto de renda do segurado, constando o interessado como dependente; Escritura pública declaratória de dependência econômica; Registro em associação de qualquer natureza no qual conste o interessado como dependente do segurado; Apólice de seguro instituída pelo segurado, apontando a pessoa interessada como sua beneficiária; Conta bancária conjunta; Ficha de tratamento em instituição de assistência médica na qual conste o segurado como responsável; Quem tem direito? Pode receber o benefício qualquer familiar que tenha dependentes segurados pelo INSS, em caso de falecimento ou desaparecimento do mesmo, desde que cumpra os seguintes requisitos: Ser o cônjuge ou o companheiro; Filhos e enteados menores de 21 anos, desde que não emancipados; Filhos e enteados inválidos, desde que não emancipados. Se comprovada uma dependência financeira, podem ser beneficiários também: Irmãos não emancipados que sejam menores de 31 anos ou inválidos; Pais