Após criar a medida que autorizou o pagamento do 13º salário do Bolsa Família, em dezembro de 2019, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) está trabalhando para tornar a liberação fixa e também amplia-la para aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC LOAS). Seu texto, atualizado nessa terça-feira (04), propõe que os pagamentos sejam feitos anualmente.
O projeto ainda precisará passar por uma análise no Congresso que pode ou não acatar a proposta. Segundo Randolfe, trata-se de uma ação que tem como objetivo beneficiar os brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade. Nesse caso, com o auxílio extra, os cidadãos poderiam vivenciar um fim de ano mais tranquilo, afirma o parlamentar.
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Seu projeto está sendo avaliado desde o mês de dezembro de 2019. Inicialmente, ao ter acesso a proposta, o presidente Jair Bolsonaro a aprovou imediatamente e alegou que, no caso do Bolsa Família, o pagamento seria anual.
Entretanto, semanas depois, voltou atrás, liberando o benefício apenas em 2019. Ainda não se sabe se a décima terceira parcela será viabilizada em dezembro deste ano, tendo em vista que o Bolsa Família está passando por um processo de reformulação em seus auxílios.
Nesta quinta-feira (05), os parlamentares se reunirão para avaliar as propostas. É válido ressaltar que, caso seja aprovada, a medida não estará prevista dentro do orçamento da união, sancionado no mês de janeiro. Desse modo, a equipe econômica do governo federal precisará encontrar formas de reaver os valores.
Caso o Congresso aprove o texto, caberá ao presidente Jair Bolsonaro sancionar a medida integralmente, parcialmente, ou vetar.
Quem pode se beneficiar com o BPC LOAS
O BPC LOAS é um benefício vinculado ao INSS e pago às pessoas com deficiência em qualquer idade, e aos idosos com 65 anos ou mais, desde que tenham renda familiar inferior ou igual a 1/4 do salário mínimo por pessoa.
O pagamento é feito junto com o calendário dos demais benefícios do INSS, mas não exige que o beneficiado tenha feito qualquer contribuição à Previdência. Em contra partida, não faz dá direito ao 13° salário.
Para conseguir o salário, basta se inscrever no Cadastro Único e emitir o número de NIS. Em seguida, agendar a solicitação em uma agência do INSS por meio do portal Meu INSS.
Na agência será preciso apresentar comprovante de renda e laudo médico atual que comprove a condição de deficiente.
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