Discussões em torno da continuidade do benefício do 13° do Bolsa Família 2020 estão em pauta no Governo Federal. Em meio a tantas incertezas, o relator da Medida Provisória (MP) que criou o pagamento no ano passado, fez sua declaração sobre a continuidade da parcela extra.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), propôs no parecer sobre a proposta, tornar o pagamento permanente e estender para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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O benefício do décimo terceiro do Bolsa Família era um dos pleitos da candidatura de Jair Bolsonaro a presidência.
Quando anunciada a MP, o presidente declarou que o pagamento passaria a ser feito anualmente. Mas, quando publicada no Diário Oficial da União, a medida só determinava o pagamento de 2019, ano no qual foi implementada pela primeira vez.
Nesta última terça-feira (4) estava prevista a leitura do relatório e a possível votação do texto sob a continuidade do benefício referente aos que recebem o BPC, mas não houve quórum. Hoje (5) irá ser discutida mais uma vez, em nova sessão marcada.
O senador Randolfe já havia apresentado uma primeira versão do parecer em dezembro, mas atualizou o texto nesta terça (4) para realizar nova votação.
Vale ressaltar que em outubro, o presidente Jair Bolsonaro editou a MP que prevê o pagamento do 13° do Bolsa Família para que as parcelas fossem liberadas em dezembro.
O Congresso pode aprovar a MP conforme a redação enviada pelo governo; aprovar a MP com modificações; ou rejeitar. Se a medida for aprovada com mudanças, caberá ao presidente Jair Bolsonaro sancionar o texto integralmente, parcialmente, ou vetar.
Além do 13° do Bolsa Família
Criado em 2003, o Programa Bolsa Família presta assistência financeira a famílias brasileiras em situação de vulnerabilidade. Com o intuito de garantir seu acesso à renda, a direitos sociais e a ações complementares que ampliam as possibilidades de desenvolvimento da família.
Ele atende a famílias em situação de extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 85 por pessoa, e de pobreza, com renda mensal entre R$ 85,01 e R$ 170. Para receber o benefício é preciso ter família com renda por pessoa de até R$ 85 mensal. Ter gestantes, crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos, aumenta o grau de prioridade.
Um dos pontos mais importantes para o registro é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. O valor repassado varia conforme o número de membros, idade e renda declarada. Atualmente o pagamento do Bolsa Família é de em média R$ 191 por inscrito.
BPC
É um benefício no valor de um salário mínimo, no qual atualmente entende-se por R$ 1.045, pago a pessoas com deficiência de qualquer idade ou para idosos com idade de 65 anos ou mais que apresentam impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Para obter deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até R$ 261,25 por pessoa.