Cerca de 120 mil pedidos judiciais contra o INSS estão parados na administração do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS). As solicitações estão esperando o cumprimento de diligências pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A estimativa é que cerca de 80% da demanda seja de benefícios por incapacidade, como aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
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O estoque é consequência da falta de servidores no Instituto, isso resultou em uma fila de espera de cerca de 2 milhões de pedidos sobre os benefícios parados. E 1,3 milhão deles estão aguardando uma resposta por mais de 45 dias, o prazo estipulado por lei para que o benefícios seja concedido.
Esses recursos administrativos são realizados pelos segurados quando o INSS nega o pedido de benefício, isso pode acontecer pela pessoa não cumprir os requisitos necessários para ter a concessão. Ou por outros fatores, como a falta de documentação.
Apesar disso, há casos que o segurado aguarda mais de um ano pela decisão sobre o recurso e acaba recorrendo à Justiça para a análise de seu pedido.
O Jornal Extra entrevistou o advogado João Badari, que faz parte do escritório Aith, Badari e Luchin. E que ingressou com duas ações judiciais referentes a dois casos em que os solicitantes estão com seus recursos parados no CRPS desde março e maio de 2019.
O pedido de aposentadoria especial de um segurado que trabalha desde o primeiro emprego em metalúrgica, que foi exposto a ruídos acima do limite permitido, e que chegou a perder uma parte de sua audição devido a essa exposição.
A solicitação foi feita em novembro de 2018, porém o INSS negou a aposentadoria no mês de março de 2019. No mesmo mês, o advogado entrou com um recurso e depois disso não houve resposta.
No último dia 23, foi publicado no Diário Oficial da União os números de provimento que determina a redistribuição desses recursos pendentes entre os conselheiros do Conselho de Recursos da Previdência Social. O INSS não informou qual o tempo médio de espera pela análise dos recursos.
