Indenização do INSS pode fazer pagamento íncrivel em novo projeto dos deputados

Assegurados podem receber indenização do INSS por dano moral nas situações em que seja comprovada falha na prestação de serviços pelo órgão. O projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados.

Indenização do INSS pode fazer pagamento íncrivel em novo projeto dos deputados (Reprodução/Google Imagens)
Indenização do INSS pode fazer pagamento íncrivel em novo projeto dos deputados (Reprodução/Google Imagens)
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De acordo com o texto apresentado na Câmara, no qual acrescenta um artigo à Lei de Benefícios da Previdência Social, a indenização do INSS será paga pelo atraso na liberação dos benefício.

Ela, por sua vez, será calculada conforme o grau de ofensa, variando entre 3 e 50 vezes a renda mensal do benefício concedido, suspenso ou cancelado.

Leia também: Benefícios do INSS 2020: saiba quais pagamentos não foram alterados com a reforma

O texto é de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB/MT). O parlamentar espera que a pauta entre em discussão ainda no primeiro semestre.

O projeto foi apresentado em outubro de 2019. Relator do projeto deverá ser escolhido na volta das atividades parlamentares, em fevereiro.

De acordo com ele, a lei tem apoio na casa e é considerada de caráter prioritário, pelo qual a proposta não precisa ser votada pelo plenário da Câmara, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, neste caso: Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Além disto, prevê que o primeiro pagamento do benefício requerido pelo segurado deverá ser efetuado em até 45 dias após a data da apresentação da documentação necessária à sua concessão.

Ainda assim, o parlamentar detalha que a criação da lei vem para tentar contornar a atual situação observada pelos interessados em receber os benefícios garantidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

“Milhares de brasileiros têm aguardado mais de seis meses pelo pagamento. Ele é indispensável à subsistência da grande maioria dos segurados”, finaliza o autor.

Cenário de crise pode provocar pedidos de indenização do INSS

Segundo o próprio INSS, atualmente há mais de dois milhões de pedidos de benefícios acumulados, o que provoca grandes filas nas agências do instituto.

De acordo com a instituição, 1,3 milhão de solicitações aguardam resposta há mais de 45 dias, prazo limite considerado normal. Outros 500 mil estão à espera de documentos do segurado. Segundo o governo, o prazo para regularizar a situação é de seis meses.

A situação começou quando a plataforma para concessão dos benefícios, o Meu INSS, ficou super lotada e não conseguiu se atualizar com as novas regras da Previdência.

O órgão pontua que os sistemas de concessão estão tendo que ser atualizados para adequar-se às novas regras. Tendo em vista que, os cálculos não são realizados de forma manual.

Governo tem anunciado nas últimas semanas ações que possam compor a força-tarefa para tentar zerar a fila de espera dos pedidos do INSS até dezembro deste ano, a exemplo da convocação de sete mil militares para auxiliar no atendimento.

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