O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), está com um fila com pelo menos 2 milhões de solicitações de benefícios. Muitos deles estão passando do prazo de resposta que é de 45 dias, segundo a lei. E essa demora no INSS está gerando uma série de solicitações na Justiça contra os atrasos.
Essas solicitações têm causado um grande volume de mandados de segurança obrigando o governo a cumprir o prazo que é determinado por lei.
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No último dia 23, a Controladoria-Geral da União (CGU) detectou essa “judicialização da gestão previdenciária”.
As ações que estão sendo movidas na Justiça, geram um novo problema para a fila de pedidos, isso por conta que as solicitações mais recentes passam na frente das antigas por conta da força da decisão judicial, segundo informações do CGU.
O INSS admitiu ao jornal O Globo que a atual situação traz um “prejuízo temporal” para aqueles que não buscam a via judicial para ter o seu direito assegurado.
A CGU divulgou um diagnóstico da estrutura do INSS, por meio de um documento.
“A judicialização reflete fragilidades e intempestividades nos processos de trabalho do INSS, o que é ilustrado pelo volume de mandados de segurança que o órgão recebe para cumprimento do prazo limite de 45 dias para análise de cada requerimento”, afirma o texto.
O Instituto não revelou a quantidade de mandados de segurança que determinam concessões de benefícios por conta da demora que ultrapassa os 45 dias. Porém, alguns dados dão uma dimensão da ampliação dessa judicialização.
No ano de 2018, tiveram 5,5 mil mandados referentes ao Instituto, levando em conta as bases estatísticas dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) 2 e 3, que são formados por Rio, São Paulo, Mato Grosso do Sul e Espírito Santo.
Já em 2019, o volume aumentou para 25,9 mil. A fila é utilizada como argumento pelo juiz para que a decisão seja a favor do cidadão.
O relatório da CGU, aponta que o tamanho da fila de solicitações do INSS pode ser maior do que o informado.
Segundo os auditores, a demora do INSS soma dois milhões de pedidos no mês de janeiro do ano passado.
A quantidade é diferente da que está sendo informada pelo governo, que mostrou que cerca de 1,75 milhão de pedidos em janeiro de 2019. Em junho, essa fila atingiu 2,25 milhões de processos e em dezembro caiu para 2 milhões.
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