Os idosos do país podem solicitar a Carteira do Idoso, um documento que garante uma série de direitos e benefícios para essa população. Aprenda como emitir a sua carteira em passos simples.
A Carteira de Idosos é um documento de comprovação para que os idosos tenham acesso gratuito ou desconto de no mínimo 50% no valor de passagens interestaduais, conforme o previsto no Estatuto do Idoso.
Os idosos com mais de 60 anos que não possuem meios de comprovação de renda e que recebem até dois salários mínimos, podem solicitar o benefício.
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Aqueles que possuem formas de comprovação de renda como: Contracheque de pagamento; Carnê de contribuição para a Previdência; Extrato de pagamento de benefício ou declaração do INSS e Carteira de Trabalho com anotações atualizadas, não precisam da Carteira do Idoso.
Para esses é preciso solicitar o Bilhete de Viagem do Idoso ou o bilhete com desconto, basta comparecer ao guichê das empresas de transporte portando este comprovante e um documento de identidade com foto.
Essa solicitação deverá ocorrer com antecedência de no mínimo três horas antes do horário de partida do veículo.
Para emitir a carteira, é preciso que o solicitante procure o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município.
No CRAS o interessado irá se inscrever no Cadastro único para programas sociais do governo, caso ele ainda não esteja incluído.
Se o centro não realizar esse cadastramento, o solicitante será encaminhado ao Setor Responsável pelo Cadastro Único da sua cidade.
Ao estar inscrito, o cidadão receberá um número de identificação social (NIS). Assim, o CRAS poderá realizar a solicitação no sistema.
A carteira será emitida em 90 dias, a partir da data de cadastramento no programa ou da atualização cadastral.
Durante o período em que a carteira ainda não está pronta, o setor irá fornecer uma Declaração Provisória com o prazo de validade de 180 dias. O prazo para a carteira ficar pronta é de até 120 dias.
