O calendário de pagamento do Imposto Predial Urbano Territorial começou em diversas regiões do país. O tributo determina que os proprietários de imóveis e terrenos localizados em todo o território nacional prestem conta ao governo municipal. Os valores do IPTU 2020 variam de acordo com cada município, entretanto o pagamento é obrigatório para todos e pode resultar em prejuízos caso não seja cumprido.
Aqueles que não quitam o IPTU estão sujeitos a terem seus nomes publicados na dívida ativa. Além disso, há também a possibilidade de leiloar o imóvel, caso, mesmo sob convocação judicial, o contribuinte não pague o valor solicitado.
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Ao ser confiscado, os imóveis e terrenos podem ficar sujeitos à vendas e leilões, estes administrados pela Receita Federal em parceria com as instituições financeiras.
Em caso de atrasos do IPTU 2020, inicialmente o contribuinte precisa arcar com os juros e multas. Os valores são atualizados mensalmente e variam de acordo com a quantia total que não foi quitada.
Em diversas regiões, visando incentivar o pagamento, as prefeituras oferecem programas de renegociação e descontos, de modo que facilite para o proprietário.
É válido ressaltar que o imposto é exigido apenas para aquele que tiver o nome registrado no imóvel. Ou seja, em caso de propriedades alugadas, as sanções acima não serão aplicadas ao locatário e sim ao locador.
É possível na hora de fechar o contrato de aluguel, que o imposto seja repassado para o inquilino. Entretanto, a nível de interesse da Receita Federal, apenas a pessoa com o nome registrado no imóvel será penalizada.
Valores e formas de pagamento do IPTU 2020
De modo geral, o imposto pode ser parcelado anualmente em até 10 vezes. Quem desejar ter desconto pode optar pela parcela única, que diz respeito ao valor total quitado à vista.
As reduções são diferentes em cada cidade, por isso é preciso que o contribuinte se informe sobre as possibilidades de reajuste em sua região.
No caso do parcelamento, há quantias mínimas exigidas no carnê. Normalmente elas são de R$ 50 mensais. As parcelas têm prazo de validade entre fevereiro e novembro e podem ser acessadas por meio do site da prefeitura onde o imóvel está localizado.
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