IPTU 2020 tem pagamento obrigatório! Saiba consequências da dívida

O calendário de pagamento do Imposto Predial Urbano Territorial começou em diversas regiões do país. O tributo determina que os proprietários de imóveis e terrenos localizados em todo o território nacional prestem conta ao governo municipal. Os valores do IPTU 2020 variam de acordo com cada município, entretanto o pagamento é obrigatório para todos e pode resultar em prejuízos caso não seja cumprido.

IPTU 2020 tem pagamento obrigatório! Saiba consequências da dívida
IPTU 2020 tem pagamento obrigatório! Saiba consequências da dívida

Aqueles que não quitam o IPTU estão sujeitos a terem seus nomes publicados na dívida ativa. Além disso, há também a possibilidade de leiloar o imóvel, caso, mesmo sob convocação judicial, o contribuinte não pague o valor solicitado.

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Ao ser confiscado, os imóveis e terrenos podem ficar sujeitos à vendas e leilões, estes administrados pela Receita Federal em parceria com as instituições financeiras.

Em caso de atrasos do IPTU 2020, inicialmente o contribuinte precisa arcar com os juros e multas. Os valores são atualizados mensalmente e variam de acordo com a quantia total que não foi quitada.

Em diversas regiões, visando incentivar o pagamento, as prefeituras oferecem programas de renegociação e descontos, de modo que facilite para o proprietário.

É válido ressaltar que o imposto é exigido apenas para aquele que tiver o nome registrado no imóvel. Ou seja, em caso de propriedades alugadas, as sanções acima não serão aplicadas ao locatário e sim ao locador.

É possível na hora de fechar o contrato de aluguel, que o imposto seja repassado para o inquilino. Entretanto, a nível de interesse da Receita Federal, apenas a pessoa com o nome registrado no imóvel será penalizada.

Valores e formas de pagamento do IPTU 2020

De modo geral, o imposto pode ser parcelado anualmente em até 10 vezes. Quem desejar ter desconto pode optar pela parcela única, que diz respeito ao valor total quitado à vista.

As reduções são diferentes em cada cidade, por isso é preciso que o contribuinte se informe sobre as possibilidades de reajuste em sua região.

No caso do parcelamento, há quantias mínimas exigidas no carnê. Normalmente elas são de R$ 50 mensais. As parcelas têm prazo de validade entre fevereiro e novembro e podem ser acessadas por meio do site da prefeitura onde o imóvel está localizado.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.