Novas etapas são definidas para que seja concedido o reajuste no salário dos professores, conforme informou o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues. A partir de agora serão consideradas discussões do pacto federativo para os profissionais da educação básica.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (30) e terá impacto no aumento do piso salarial destes profissionais, mas apenas para os que atuam na rede pública.
Em entrevista ao Valor Econômico, o secretário detalhou que o piso salarial do magistério é considerado um item que tem fortíssimo impacto nas contas dos Estados e municípios.
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O reajuste no salário dos professores definido em 12% foi bem acima da inflação, que fechou em 2019 por volta de 4%.
“(…) Consideraremos essa análise dentro do quadro mais global do federalismo fiscal”, disse o secretário. E ainda de acordo com o profissional, não há no momento nenhuma proposta de mudança no reajuste determinado.
“O que consideraremos é o impacto que esse aumento trará nas contas dos entes subnacionais. Quer dizer que, na análise do pacto federativo, esse é um item que entrará na conta”, complementa.
Este novo valor foi alvo de críticas por diversas partes. A secretária extraordinária de relações federativas e internacionais do Rio Grande do Sul detalhou durante encontro nacional que a mudança vai impactar e desorganizar tudo novamente.
Secretário especial de Fazenda ainda pontua que governo acredita ser possível aprovar as três PECs do Pacto Federativo até o fim do primeiro semestre. Os textos, por sua vez, são divididos nos seguintes projetos: Emergencial (186), Plano Brasil Maior (188) e a dos Fundos (187).
Os projetos ainda esperam aprovação do Congresso Nacional, nas duas casas. O profissional também destaca que já houve a leitura de duas das três PECs na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Uma audiência pública será agendada para discutir o assunto. Wanderley pontua que há sim maturidade no Congresso e possibilidade de aprovação dessas três PECs, em particular da PEC 187 dos fundos e da PEC 186 que é a emergencial.
