Prefeituras perderão o poder do Minha Casa Minha Vida. Nessa semana, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canudo, informou que o presidente Jair Bolsonaro, desejar mudar o processo de seleção dos candidatos ao programa habitacional. A ideia é tirar do governo municipal a decisão de escolher e aprovar os beneficiários.
Segundo o secretário, trata-se de uma decisão difícil politicamente falando, principalmente por estamos em ano eleitoral.
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Entretanto, ele reforça que a ação evitará a fraude e compra de votos com possíveis promessas de aceitação no programa. Reforçando o compromisso do governo federal com a democracia.
“É uma fonte grande de fraude no mercado. O presidente Jair Bolsonaro veio para acabar com isso”, disse o ministro ao Valor Econômico.
Como funcionarão os cadastros na faixa 1
Para as famílias de faixa 1 (com renda mensal de até R$ 1,8 mil), a ideia é que o processo seja realizado por meio do cadastro único. E passe a ser de responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).
A equipe administradora do MCMV irá unir os indicadores de pobreza e precariedade da moradia atual à plataforma social, podendo identificar a necessidade da liberação do benefício para quem solicita-lo.
Canudo reforçou que independentemente das mudanças que houverem, como a aprovação ou não dos vouchers, o procedimento para novas contratações não será modificado, pois a ideia citada já foi aprovada pelos gestores.
Até hoje, quem se enquadra na faixa 1 poderia comparecer até a prefeitura municipal e fazer o seu cadastro para concorrer a uma vaga no programa. Os demais, procuram uma agência da Caixa Econômica Federal para contratar o financiamento.
Reformulação do Minha Casa Minha Vida
Desde o final de 2019 o governo federal vem anunciando mudanças no MCMV. Uma das propostas sugeridas é a liberação de vouchers permitindo que os beneficiário fiquem responsáveis pela escolha de seus terrenos, engenheiros ou até mesmo comprem um imóvel pronto.
O projeto vem sendo debatido, pois ainda há pontos com margem para dúvidas, principalmente no que diz respeito a participação das instituições financeiras que irão financiar esse valor.
Um dos questionamentos do Banco do Brasil, foi sobre a possibilidade de fraudes caso os beneficiários utilizem a quantia para outros fins.
Quanto a isso, o governo informou que o pagamento deverá ocorrer em duas parcelas e não será feito diretamente na conta dos cadastrados.
Estes precisarão escolher um engenheiro qualificado que deverá submeter o projeto da construção para a aprovação do governo. Se a proposta for validada, o valor será depositado na conta do profissional, metade no início da construção e o restante no fim. Vale lembrar que o voucher é de R$ 60 mil.
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