Os moradores da cidade de Contagem, em Minas Gerais, que foram atingidos pelas fortes chuva podem pedir a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A chuva castiga a Região Metropolitana do estado desde o dia 19 de janeiro, com isso diversos imóveis foram atingidos por enchentes e deslizamentos de terra. Por conta disso, a isenção do IPTU Contagem 2020 se tornou uma forte possibilidade.
Essa suspensão do pagamento já estava prevista na Lei Complementar (LC) nº 289/2019, que deixa a disposição sobre os incentivos fiscais relacionados a tributos municipais, e que foi sancionada em 18 de dezembro do ano passado pelo prefeito Alex de Freitas.
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Depois das primeiras chuvas fortes deste ano, no dia 21 de janeiro o governo da cidade assinou o Decreto nº 1.413, que foi regulamentado a LC Nº289.
Com isso, os imóveis que foram indicados pela Defesa Civil Municipal como os que sofreram consequência com as enchentes, ficarão isentos do pagamento do IPTU Contagem 2020 que começa no mês de abril.
Em entrevista ao Jornal O Estado de Minas, o secretário Municipal de Fazenda, Gilberto Ramos, explicou sobre a isenção do IPTU para esses imóveis.
“É importante ressaltar que a maioria dos imóveis atingidos pelas enchentes e alagamentos neste ano já é isenta do IPTU. De qualquer forma, vamos mapear, em conjunto com a Defesa Social do município, quais são os imóveis atingidos e em vez de lançarmos a cobrança para depois abrirmos para a possibilidade de contestação, vamos fazer essa identificação prévia para que os proprietários não tenham a necessidade e pedir a isenção”, explicou.
O município de Contagem é um dos 101 municípios do estado que decretaram situação de emergência devido os estragos causados pela chuva. Das 55 mortes que foram confirmadas pela Defesa Civil, neste ano, duas delas ocorreram na cidade de Contagem.
Além de Minas, algumas cidades do Espírito Santo e do Rio de Janeiro foram atingidas pela chuva também. Por conta disso, o governo liberou para esses o saque antecipado do Bolsa Família e do FGTS.
