Com a atual crise no INSS, no qual milhares de trabalhadores esperam para ter direito aos benefícios de aposentadoria e Previdência, a recomendação para este público é de entrar com recursos administrativos.
Os números divulgados pelo Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) é que cerca de 120 mil recursos administrativos estão parados aguardando o cumprimento de diligências do INSS. Números detalhados em recursos foram divulgados na última quinta-feira (23), com a publicação no Diário Oficial da União.
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Ainda de acordo com o CRPS, estimativa-se que aproximadamente 80% dessa demanda seja relativa a benefícios por incapacidade, a exemplo da aposentadoria por invalidez e auxílio-doença.
Este público, por sua vez, se torna o maior prejudicado com a crise do INSS. Atualmente são quase 2 milhões de pessoas, incluindo diversos procedimentos, esperando para ter acesso ao benefício.
O número representa os que estão aguardando por mais de 45 dias para obter o benefício, o prazo que é estipulado por lei como limite para concessão.
O número de recursos administrativos parados é um reflexo de quando o INSS nega um pedido de benefício, nos casos, por exemplo, de observar que a pessoa não cumpre os requisitos necessários para obtê-lo ou por falta de documentação.
Mas há casos em que o segurado aguarda há mais de um ano pela decisão sobre o recurso e acaba recorrendo à Justiça para a análise de seu pedido.
Especialistas detalham que para os beneficiários que entram com pedidos de incapacidade, é importante que a pessoa deixe claro quando a invalidez tiver ocorrido antes da promulgação da reforma da Previdência, em 13 de novembro de 2019.
Por isso, nestes casos, se for declarada incapacidade permanente, o cálculo será feito com as regras antigas, que são mais vantajosas.
Cenário de crise no INSS
A situação começou quando a plataforma para concessão dos benefícios, o Meu INSS, ficou super lotada e não conseguiu se atualizar com as novas regras da Previdência.
O órgão pontua que os sistemas de concessão de benefícios estão tendo que ser atualizados para adequar-se às novas regras. Tendo em vista que, os cálculos não são realizados de forma manual.
Governo tem anunciado nas últimas semanas ações que possam compor a força-tarefa para tentar zerar a fila de espera dos pedidos do INSS até dezembro deste ano.
