O pacote de mudanças no Minha Casa, Minha Vida está temporariamente suspenso. Isto porque há diversos pontos levantados pelo governo que pesam nas decisões, entre eles, o custo das implementações.
A ideia do Ministério do Desenvolvimento Regional é a formulação de vouchers para famílias de baixa renda, no qual funciona como vale-compra para a construção e reforma de imóveis.
Os técnicos da área econômica detalham que não são considerados contrários à ideia da implementação dos vouchers. Mas, ainda assim, com o cenário de forte restrição fiscal, inviabiliza a utilização desse método.
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De acordo com a avaliação detalhada pelos técnicos, é que não faz sentido retirar recursos do orçamento do Minha Casa, Minha Vida em 2020 para direcionar ao desenvolvimento de um sistema para controle e fiscalização dos vale compras.
Considerando que dentro das mudanças no Minha Casa, Minha Vida está a autonomia do beneficiado em contratar os profissionais responsáveis pela construção, escolher o imóvel, e liderar o tipo de reforma. Embora seja dentro do limite estipulado pelo governo, o monitoramento do uso do dinheiro precisaria de reforços.
Os dados orçamentários para este ano pontuam a previsão do repasse de R$ 2,8 bilhões para o programa.
Em entrevista ao Valor Econômico, técnico detalha que o ministério concorda com o conceito da ideia, “mas talvez seja mais adequado para locação de imóvel, e não para a compra”.
Já a Caixa Econômica, no qual seria responsável pela operação dos vouchers, também é contrária a ideia. O banco teme que o benefício se torne um ônus para a instituição, assim como aconteceu com o Minha Casa Melhor.
Para a sua criação seria melhor, de acordo com o técnico, a utilização do orçamento do Ministério do Desenvolvimento Regional para implementar.
Mas recursos para este ano na pasta são destinados apenas para as obras já contratadas no MCMV. Sendo assim, não há verba para novas contratações. O ministro da pasta anteriormente pediu à equipe econômica um complemento no orçamento. Solicitação, por enquanto, não foi atendida.
Em nota enviada à imprensa, o MDR detalhou que encaminhou no dia 10 de janeiro para a pasta uma minuta de portaria interministerial com o objetivo de limitar a R$ 50 milhões os subsídios da União para os financiamentos em 2020. A documentação está sob análise no Ministério da Economia.
Como funcionariam as mudanças no Minha Casa Minha Vida
O modelo do voucher prevê o repasse de dinheiro para um engenheiro, um arquiteto ou um técnico em edificações e esse profissional é quem faria a relação com o banco, pegaria o dinheiro, e ficaria responsável por executar a obra.
Beneficiário do Minha Casa Minha Vida, por sua vez, receberia o documento comprobatório que dá direito ao pagamento por um produto. E poderia contratar o profissional que quisessem, além de escolher a arquitetura e especificações da casa, dentro dos parâmetros do programa.
De acordo com o texto, serão três tipos de vales no Minha Casa Minha Vida. Sendo um para comprar, outro para construir e, por fim, um para reformar.
Atualmente, o contemplado pelo programa já recebe do governo a casa pronta juntamente com a construtora.
Com a implementação deste método, os moradores teriam mais autonomia para dirigir a obra. No entanto, é necessário a confirmação do projeto e a disponibilidade de verba para custear esses planos.
