Duas faixas do programa habitacional do governo têm recursos suspensos há 10 dias. A movimentação pontua a falta do repasse dos recebíveis dos clientes de imóveis enquadrados nas faixas 1,5 e 2 foi motivada pelo fim dos recursos previstos para este mês. Com esta situação surgem dúvidas e insinuações sobre uma possível crise no Minha Casa Minha Vida.
As construtoras com maior atuação nestas faixas são a MRV, Tenda, Direcional e Cury. Para estas companhias, o represamento para os compradores de unidades desses segmentos ocorreu porque acabaram os R$ 50 milhões de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) previstos para o mês.
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Para estas faixas, o valor representa os 10% oriundos do Orçamento Geral, os outros 90% são originados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
O movimento detalha que quando os recursos destinados pelo OGU chegam ao fim, os demais também são suspensos. Mesmo se o FGTS possa pagar a totalidade do repasse.
Em 2019, para interromper as recorrentes suspensões de repasse de dinheiro da OGU, foi publicada portaria interministerial que liberava a necessidade de direcionamento de recursos do Tesouro para subsídios das faixas 1,5 e 2. A mesma teve validade até 31 de dezembro.
Ainda assim, o setor aguarda a publicação de uma nova portaria. Desta forma, será possível realizar a operação nos dois seguimentos das faixas, sem a necessidade de pontuar os aportes do Tesouro.
Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tentou realizar a negociação com o Ministério da Economia em 2019 para que a publicação da uma nova portaria possa zerar a subvenção do Orçamento em 2020. Ainda assim, a medida não seguiu e não foi adiante.
Em nota enviada à imprensa, o MDR detalhou que encaminhou no dia 10 de janeiro para a pasta uma minuta de portaria interministerial com o objetivo de limitar a R$ 50 milhões os subsídios da União para os financiamentos em 2020. A documentação está sob análise no Ministério da Economia.
Enquanto não são resolvidas estas questões, foram disponibilizados R$ 50 milhões de OGU a estas operações – recursos que possibilitaram as contratações até a última semana.
Em contrapartida, o MDR quer investir o saldo remanescente, no qual seria utilizado como subsídio, na retomada de unidades habitacionais paralisadas da Faixa 1 do Programa – atualmente são mais de 79 mil.
Na prática, o desembolso mensal com essa subvenção para as faixas 1,5 e 2 deveria ser de um total de R$ 75 milhões.
Em janeiro, em vez do desembolso de uma parte dos 12 meses, foi realizado o cálculo de uma parte sobre 18, no que resultou na liberação de R$ 50 milhões, os quais já foram consumidos no Minha Casa Minha Vida.
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