Um projeto de lei está tramitando na Câmara dos Deputados pode aumentar o valor pagos aos benefícios do INSS, o Instituto Nacional do Seguro Social, de 3 a 50 vezes nos seguintes casos. Veja como fazer isso!
A lei prevê que seja pago danos morais aos segurados em caso de atraso no pagamento do benefício.
Essa indenização se aplicaria a outras situações em que se configure a falha na prestação do serviço por parte do instituto, como o cancelamento indevido de pagamento e também na demora de realização da perícia médica.
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Segundo o projeto de autoria do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), essa indenização seria calculada levando em conta o grau de ofensa, que varia de 3 a 50 vezes o valor do benefício mensal.
O texto ainda acrescentou um artigo à Lei de Benefícios da Previdência Social 8.213/191. O autor afirmou que, de acordo com a legislação atual, o primeiro pagamento do benefício deverá ter uma resposta em até 45 dias, após o pedido.
Hoje, cerca de 2 milhões de solicitações de benefícios do INSS estão parados nas agências da Previdência Social há mais de um mês e meio. Existem casos em que os requerentes esperam por 1 ano.
“No entanto, sabe-se que milhares de brasileiros têm aguardado mais de seis meses pelo pagamento. Trata-se de injusta privação de verba de caráter alimentar, indispensável à subsistência da grande maioria dos segurados”, alegou Bezerra.
Atualmente, a tese mais utilizada na Justiça nas ações por danos morais contra o INSS é o caráter alimentar do benefício, principalmente quando se trata de auxílio-doença ou BPC/LOAS, já que o segurado precisa do pagamento se sustentar.
O projeto está tramitando em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Enquanto não recebem o seu salário, como de direito, centenas de trabalhadores têm entrado com ações judiciais para conseguir acelerar a concessão e ainda receber indenização pelo atraso.
Para acabar com a fila de espera o governo está tomando providências como a contratação de cerca de 7 mil militares para ajudarem no atendimento nas agências.