Os proprietários de veículos automotivos que esqueceram de realizar o pagamento da primeira parcela do IPVA SP 2020 devem ficar atentos as recomendações da Secretaria de Fazenda do Estado.
O pagamento do Imposto sobre a propriedade de veículos automotores, o IPVA, deve ser realizado obedecendo o calendário definido pelo governo do estado.
Em São Paulo, o vencimento da primeira parcela foi no último dia 22 de janeiro. Mas, dúvidas sobre o procedimento ainda são comuns.
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Nos casos em que o contribuinte optou por realizar o pagamento de forma parcelada, em até três vezes – como permitido no estado -, e esqueceu de realizar o primeiro pagamento em Janeiro terá, consequentemente, o término da modalidade.
Desta forma, o proprietário irá realizar o pagamento integralmente em fevereiro sem nenhum desconto.
E, se mesmo assim não quitar o IPVA SP 2020, o valor do imposto sofrerá a incidência de acréscimos moratórios e de juros, nos termos dos artigos 27 e 28 da referida lei do IPVA.
Atualmente a legislação do IPVA determina que quando não é feito o pagamento na data estipulada o governo poderá realizar a incidência de acréscimos moratórios e de juros, nos termos dos artigos 27 e 28 da referida lei do IPVA.
E mais, caso não haja o pagamento a multa passará a 40% do valor do imposto, e o nome do proprietário pode ser inscrito no Cadin Estadual, o que o impede de utilizar eventuais crédito que tenha acumulado no programa Nota Fiscal Paulista.
Confira a tabela do IPVA de SP 2020:
| Automóveis, Caminhonetes, Ônibus, Micro-ônibus, Motos e similares | |||
| Mês | Janeiro | Fevereiro | Março |
| Parcela | 1ª Parcela ou Cota Única COM Desconto | 2ª Parcela ou Cota Única SEM Desconto | 3ª Parcela |
| Placa | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento | Dia do Vencimento |
| Final 1 | 9/1 | 11/2 | 11/3 |
| Final 2 | 10/1 | 12/2 | 12/3 |
| Final 3 | 13/1 | 13/2 | 13/3 |
| Final 4 | 14/1 | 14/2 | 16/3 |
| Final 5 | 15/1 | 17/2 | 17/3 |
| Final 6 | 16/1 | 18/2 | 18/3 |
| Final 7 | 17/1 | 19/2 | 19/3 |
| Final 8 | 20/1 | 20/2 | 20/3 |
| Final 9 | 21/1 | 21/2 | 23/3 |
| Final 0 | 22/1 | 24/2 | 24/3 |
Ainda há grupos em que o IPVA SP 2020 não é cobrado, eles são enquadrados nas seguintes opções: a taxistas, pessoas com deficiência, ônibus e micro-ônibus urbanos e veículos com mais de 20 anos.
Para realizar a consulta sobre o imposto é necessário acessar o site da Secretaria da Fazenda e Planejamento. Nele será preciso informar o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e a placa do carro.
