Crise no Minha Casa Minha Vida? Duas faixas sofrem com falta de repasse

Duas faixas do programa habitacional do governo têm recursos suspensos há 10 dias. A movimentação pontua a falta do repasse dos recebíveis dos clientes de imóveis enquadrados nas faixas 1,5 e 2 foi motivada pelo fim dos recursos previstos para este mês. Com esta situação surgem dúvidas e insinuações sobre uma possível crise no Minha Casa Minha Vida. Crise no Minha Casa Minha Vida? Duas faixas sofrem com falta de repasse As construtoras com maior atuação nestas faixas são a MRV, Tenda, Direcional e Cury. Para estas companhias, o represamento para os compradores de unidades desses segmentos ocorreu porque acabaram os R$ 50 milhões de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) previstos para o mês. Leia também: Minha Casa Minha Vida: Guedes faz pronunciamento polêmico sobre programa Para estas faixas, o valor representa os 10% oriundos do Orçamento Geral, os outros 90% são originados do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O movimento detalha que quando os recursos destinados pelo OGU chegam ao fim, os demais também são suspensos. Mesmo se o FGTS possa pagar a totalidade do repasse. Em 2019, para interromper as recorrentes suspensões de repasse de dinheiro da OGU, foi publicada portaria interministerial que liberava a necessidade de direcionamento de recursos do Tesouro para subsídios das faixas 1,5 e 2. A mesma teve validade até 31 de dezembro. Ainda assim, o setor aguarda a publicação de uma nova portaria. Desta forma, será possível realizar a operação nos dois seguimentos das faixas, sem a necessidade de pontuar os aportes do Tesouro. Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) tentou realizar a negociação com o Ministério da Economia em 2019 para que a publicação da uma nova portaria possa zerar a subvenção do Orçamento em 2020. Ainda assim, a medida não seguiu e não foi adiante. Em nota enviada à imprensa, o MDR detalhou que encaminhou no dia 10 de janeiro para a pasta uma minuta de portaria interministerial com o objetivo de limitar a R$ 50 milhões os subsídios da União para os financiamentos em 2020. A documentação está sob análise no Ministério da Economia. Enquanto não são resolvidas estas questões, foram disponibilizados R$ 50 milhões de OGU a estas operações - recursos que possibilitaram as contratações até a última semana. Em contrapartida, o MDR quer investir o saldo remanescente, no qual seria utilizado como subsídio, na retomada de unidades habitacionais paralisadas da Faixa 1 do Programa - atualmente são mais de 79 mil. Na prática, o desembolso mensal com essa subvenção para as faixas 1,5 e 2 deveria ser de um total de R$ 75 milhões. Em janeiro, em vez do desembolso de uma parte dos 12 meses, foi realizado o cálculo de uma parte sobre 18, no que resultou na liberação de R$ 50 milhões, os quais já foram consumidos no Minha Casa Minha Vida.