Se você é aposentado ou pensionista do INSS fique atento, pois o instituto fornece alguns benefícios tributários para seus segurados. Estando devidamente cadastrado, é possível pedir isenção do IPTU, o Imposto Predial Territorial Urbano. A solicitação já pode ser feita e deve ser realizada por meio da prefeitura municipal de onde reside.
Mesmo sendo um imposto cobrado nacionalmente, sua administração varia de acordo com cada cidade. Desse modo, a isenção ou desconto no valor não é fixa para todos.
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Para ser contemplado com o benefício o segurado precisará ir até a prefeitura apresentando os seguintes documentos:
- Documento de propriedade ou posse do imóvel (matrícula atualizada);
- Documentos de identificação do proprietário aposentado (RG ou CNH);
- Comprovante de residência do ano vigente;
- Comprovante de renda familiar;
- Extrato detalhado do benefício;
- Como solicitar isenção do IPTU
A liberação deve ser analisada assim que o pedido for feito, e caso seja aprovada terá os comprovantes de isenção enviados ao endereço fornecido pelo beneficiário. Em caso de atrasos, erros ou desvio, é possível pegar a declaração na sede da Secretaria da Fazenda.
Isenção IPTU
Como mencionado acima, os valores, reajustes e liberações variam de acordo com o que determina cada município. Em São Paulo, por exemplo, a lei municipal permite a isenção total do pagamento do imposto para os aposentados, pensionistas e viúvas.
É preciso ter uma renda mensal entre três e cinco salários mínimos para poder gozar do benefício e seguir tais recomendações:
- Não possuir outro imóvel no município;
- Utilizar o seu único imóvel como residência;
- Rendimento mensal entre 3 (três) e 5 (cinco) salários mínimos no exercício a que se refere o pedido, para isenção parcial;
- O imóvel deve fazer parte do patrimônio do solicitante;
- O valor venal do imóvel de até R$ 1.256.424,00.
Já Em Vitória, no Espírito Santo, a isenção não é total. O governo municipal fornece uma redução de 75% do valor do tributo para pessoas acima de 60 anos ou aposentados por invalidez.
IPTU 2020
O calendário de pagamento do tributo começou em diversas regiões do Brasil e seguirá até o mês de dezembro. Entre as possibilidades, é possível quitar a dívida por meio da cota única ou parcela-la em até 10 vezes.
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