Programa de declaração do IRPF está disponível para download; Veja como acessar

Um novo ano chegou e com ele uma nova declaração do Imposto de Renda. Os brasileiros já estão se preparando para a prestação de contas que ocorrerá ainda nesse primeiro trimestre. Nessa semana, a Receita Federal divulgou que ode declaração do IRPF já está disponível para download. A ferramenta gratuita é utilizada pelos contribuintes na hora de cadastrarem seus dados.

Programa de declaração do IRPF está disponível para download
Programa de declaração do IRPF está disponível para download

O comunicado afirmou ainda que até o dia 28 de fevereiro haverá uma apresentação formal para explicar o funcionamento da plataforma. Entretanto, que já desejar pode ir utilizando. Ela já está disponível para download no Site da Receita Federal.

Veja também: MEI precisa declarar Imposto de Renda? Entenda como funciona

Para poder utiliza-la é preciso ter um computador ou notebook com os sistemas operacionais Windows ou Linux. É válido ressaltar que o programa não pode ser acessado por meio de tablets, ipods, smartphones e demais aparelhos.

Como utilizar o programa de declaração do IRPF

O primeiro passo é acessar o site da Receita e fazer o download. Na sequência, com a ferramenta já no computador, é preciso instalar no sistema do aparelho, seguindo o passo a passo conforme as instruções fornecidas pela mesma.

Por fim, é importante conferir se o layout dos campos, registros e arquivos da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte, publicado no Ato Declaratório Executivo Cofis nº 65/2019, está atualizado.

É válido lembrar que a declaração deste ano é referente ao calendário de 2019, ou seja, as despesas e recebimentos registradas nos últimos 12 meses. Segundo a legislação, os limites de rendimentos permanecem os mesmos da DIRF 2019 são:

  • Trabalho assalariado, quando o valor pago durante o ano-calendário for igual ou superior a R$ 28.559,70;
  • Trabalho sem vínculo empregatício, de aluguéis e de royalties acima de R$ 6.000,00, pagos durante o ano-calendário, ainda que não tenham sofrido retenção do imposto sobre a renda;
  • Dividendos e lucros, pagos a partir de 1996, e de valores pagos a titular ou sócio de microempresa ou empresa de pequeno porte, exceto pró-labore e aluguéis, quando o valor total anual pago for igual ou superior a R$ 28.559,70;
  • Pagamentos de pensão, aposentadoria ou reforma, isentos de IRRF devido a moléstia grave, cujo total anual tenha sido igual ou superior a R$ 28.559,70.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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