Para ajudar a contornar a crise da fila de espera para a concessão de benefícios no INSS, o governo federal cria regra para inclusão de militares para auxiliar no atendimento destas situações. O presidente em exercício, Hamilto Mourão, editou decreto que define novas regras para convocação.
De acordo com o texto publicado no Diário Oficial da União, em edição extra, nesta quinta-feira (23), o presidente detalha que os voluntários terão um adicional de 30% sobre os vencimentos. Desta forma, haverá um aumento na contribuição recebida por este público.
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O texto alterado não trata diretamente das contratações para auxiliar no INSS, mas pontua sobre base legal para que militares inativos possam ser contratados por qualquer órgão da administração pública federal. Procedimento não era permitido até então.
Este é o primeiro passo para alcançar o plano do governo de contratação destes profissionais. Desta forma, a estratégia visa diminuir a fila de espera na concessão de benefícios do INSS.
A expectativa é de convocar 7 mil miliares das Forças Armadas para reforçar a equipe do órgão. Ano passado, o INSS apresentou índice recorde de encolhimento da aposentadoria de seus servidores, totalizando 6 mil. Tal ponto provocou uma lentidão na entrega, graças à falta de mão de obra.
Mas de acordo com procedimentos legislativos, o governo terá que cumprir ainda uma série de passos para concretizar o projeto.
Sendo o primeiro deles a edição de portaria interministerial das pastas da Defesa e da Economia, autorizando, assim, as contratações. Após esta etapa, caberá ao Instituto solicitar formalmente o pedido de pessoal.
Sendo assim, regras para a contratação específica do INSS serão detalhas posteriormente em edital público. Nele deverá conter os requisitos para a função.
Caberá a Previdência também optar pela restrição de convocação levando em consideração perfil profissional esperado. Ainda é previsto entrevistas e análise de currículo.
Este texto, publicado em decreto pelo presidente, acontece após impasse sobre a contratação de militares para a função. Ainda nesta semana, Mourão chegou a considerar a convocação dos oficiais, em vez da contratação.
Ainda foram pontuados que a contração não será permitida por mais de quatro anos. Depois desse prazo, o órgão precisa encontrar uma solução para o déficit de pessoal. Um exemplo de procedimento é a realização de concursos públicos.
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