A fila de novas solicitações de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), já passa de 2 milhões. Para conter essa crise o governo quer contratar 7 mil militares da reserva para ajudar no combate aos atrasos. Entenda quais serão as funções dos militares dentro das agências.
Desde que foi anunciada a medida, ela vem sendo criticada por servidores do órgão e até por militares, de acordo com eles essa não é a melhor solução que o governo poderia testar.
Apesar do anúncio da contratação ter sido anunciada no dia 14 de janeiro, os ministérios ainda não tiraram as propostas do papel.
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A ideia é que os oficiais possam servir o Instituto nos guichês de atendimento, fazendo a triagem, recebimento de documentos, agendamentos e etc. E os profissionais que hoje ocupam essa posição, sejam realojados para a análise manual dos pedidos.
Para que esses militares atuem nas agências, será necessário passar por duas etapas. A primeira delas é um decreto do Presidente Jair Bolsonaro, que irá regulamentar a lei de reestruturação da carreira militar permitindo atuação dos inativos na área civil, com o pagamento de 30% adicional da remuneração paga na reserva.
Sua elaboração deve ser feita pelo Ministério da Defesa. Essa atuação nas agências dependerá de uma portaria interministerial, que só poderá ser elaborada após ser definido o conteúdo do decreto.
A proposta gera dúvidas dentro do governo. Na Controladoria Geral da União (CGU), que é responsável pela fiscalização do executivo, possui questionamento sobre a legalidade da atuação dos militares em áreas civis e sobre irregularidades podem ser apuradas e punidas, na esfera administrativa ou militar.
No mês de abril do ano passado, foram realizados 440 mil atendimentos presenciais, mas em dezembro o número já caiu para 55 mil. Sendo assim, o número de solicitações pela internet e pelo telefone subiram.
Além disso, os militares ficariam responsáveis por atender 1,8 milhão de beneficiários que serão convocados para fornecer explicações sobre supostas irregularidades detectadas e também mais 2 milhões que precisarão realizar a revisão das perícias médicas.
A equipe econômica acredita que os militares ficando 12 meses nessas agências já podem ajudar. Apesar disso, a expectativa é que a fila de espera seja zerada em até seis meses, após os servidores começarem a trabalhar.
O governo estima que os gastos com os funcionários serão de R$14,5 milhões por mês, isso traria um desembolso de R$174 milhões ao cofres públicos em um ano.
