Mudanças na entrega da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. Em entrevista ao Valor Econômico, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, detalha que haverá alterações no processo seletivo do benefício para este público em específico.
A partir de agora, os beneficiados pela faixa 1 do Minha Casa Minha vida serão escolhidos pelo Governo Federal, por meio de análise do Cadastro Único.
Desta forma, o procedimento não será mais realizado pelas prefeituras, como tem sido feito em dez anos. O órgão responsável por essa administração será o Ministério da Cidadania.
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Desta forma, a faixa 1 do programa será totalmente subsidiada pelo Tesouro Nacional. Esta etapa é direcionada para famílias que não possuem crédito imobiliário e têm renda bruta de até R$ 1,8 mil por mês.
Ainda está sendo discutida outras mudanças para o programa, como a inclusão da distribuição de vouchers. De acordo com o ministro, a proposta da Medida Provisória e do decreto com as alterações está pronta.
A Faixa 1, uma das mais procuradas pelos interessados, oferece pontos diferentes das demais. Além dos citados acima, é necessário também que o interessado não seja proprietário, cessionário ou promitente comprador de imóvel residencial.
Famílias com renda de até R$ 1.800 são consideradas aquelas de Faixa Azul, no qual a Caixa Econômica Federal oferece várias vantagens como financiamento de até 120 meses, com prestações mensais que variam de R$ 80,00 a R$ 270,00, conforme a renda bruta familiar.
Atualmente, a seleção destes interessados é realizada pelas prefeituras, com ajuda dos Estados quando estes participam da construção dos complexos habitacionais.
Sendo assim, a decisão de tirar poder das prefeituras em pleno ano eleitoral se torna “sensível”. Por fim, o ministro detalha que está preparado para uma “total resistência” à medida.
De acordo com ele, a possível centralização tem o propósito de atender quem mais precisa do benefício. E, como consequência, evitar que o programa seja utilizado como troca eleitoral.
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