Minha Casa Minha Vida 2020: novos incentivos promete facilitar inscrições

Após vetar o projeto que proporcionaria benefícios ao programa Minha Casa Minha Vida, o presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e promulgou o projeto de Lei. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nessa sexta-feira (27). Seu texto apresenta propostas de incentivos tributários que facilitará a compra e venda de imóveis do MCMV.

Minha Casa Minha Vida ganha incentivo para melhorias
Minha Casa Minha Vida ganha incentivo para melhorias

Inicialmente derrubado pelo Congresso no dia 17 de dezembro, o projeto tem como finalidade garantir a vigência de uma alíquota de 1% do Regime Especial de Tributação (RET) para imóveis residenciais de até R$ 100 mil, comprados por brasileiros de baixa renda, e contratados até o fim de 2018.

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A alíquota será referente a 1% da receita mensal auferida pelo contrato de construção até o fim do contrato celebrado e, no caso de comercialização do imóvel, até a quitação plena de seu preço.

A lei ainda beneficia as empresas que estiverem atuando no programa. A partir de 1º de janeiro de 2020, as construtoras com obras iniciadas ou previstas terão autorização, em caráter opcional, para pagar os tributos de forma unificada.

O valor será de 4% da receita mensal auferida pelo contrato de construção. Nesse caso, os habitacionais devem custar até R$ 124 mil. Em outras palavras, a ideia é incentivar as construtoras a participar do programa unificando os impostos que estas empresas precisam quitar.

O pagamento mensal de tributos vai incluir: Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Sobre o Minha Casa Minha Vida

Bolsonaro ainda trouxe mais mudanças ao programa. A partir do próximo ano, os cadastrados poderão ter acesso aos imóveis por meio de vouchers que permitirão, entre outras coisas, que as casas sejam compradas já prontas ou que o proprietário escolha a empresa responsável por construí-la.

O voucher será como uma espécie de pagamento antecipado e dará fim a exigência do modelo padrão do programa. Agora, o titular poderá adquirir um imóvel já construído ou até mesmo começar do zero, porém sendo ele o responsável por escolher a equipe, local, entre outros serviços.

Segundo o presidente, a ação visa facilitar e tornar o processo menos burocrático, uma vez em que o governo não necessariamente terá ligação com grandes empreiteiras.

Eduarda Andrade
Mestre em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a edição do Portal FDR e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas sociais. Começou no FDR há três anos, ainda durante a graduação, no papel de redatora. Com o passar dos anos, foi se qualificando de modo que chegasse à edição. Atualmente é também responsável pela produção de entrevistas exclusivas que objetivam esclarecer dúvidas sobre direitos e benefícios do povo brasileiro. - Além do FDR, já trabalhou como coordenadora em assessoria de comunicação e também como assessora. Na sua cartela de clientes estavam marcas como o Grupo Pão de Açúcar, Assaí, Heineken, Colégio Motivo, shoppings da Região Metropolitana do Recife, entre outros. Possuí experiência em assessoria pública, sendo estagiária da Agência de Desenvolvimento Econômico do Estado de Pernambuco durante um ano. Foi repórter do jornal Diário de Pernambuco e passou por demais estágios trabalhando com redes sociais, cobertura de eventos e mais. - Na universidade, desenvolve pesquisas conectadas às temáticas sociais. No mestrado, trabalhou com a Análise Crítica do Discurso observando o funcionamento do parque urbano tecnológico Porto Digital enquanto uma política pública social no Bairro do Recife (PE). Atualmente compõe o corpo docente da Faculdade Santa Helena e dedica-se aos estudos da ACD juntamente com o grupo Center Of Discourse, fundado pelo professor Teun Van Dijk.