Minha Casa Minha Vida 2020: novos incentivos promete facilitar inscrições

Após vetar o projeto que proporcionaria benefícios ao programa Minha Casa Minha Vida, o presidente Jair Bolsonaro voltou atrás e promulgou o projeto de Lei. A decisão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nessa sexta-feira (27). Seu texto apresenta propostas de incentivos tributários que facilitará a compra e venda de imóveis do MCMV.

Minha Casa Minha Vida ganha incentivo para melhorias
Minha Casa Minha Vida ganha incentivo para melhorias

Inicialmente derrubado pelo Congresso no dia 17 de dezembro, o projeto tem como finalidade garantir a vigência de uma alíquota de 1% do Regime Especial de Tributação (RET) para imóveis residenciais de até R$ 100 mil, comprados por brasileiros de baixa renda, e contratados até o fim de 2018.

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A alíquota será referente a 1% da receita mensal auferida pelo contrato de construção até o fim do contrato celebrado e, no caso de comercialização do imóvel, até a quitação plena de seu preço.

A lei ainda beneficia as empresas que estiverem atuando no programa. A partir de 1º de janeiro de 2020, as construtoras com obras iniciadas ou previstas terão autorização, em caráter opcional, para pagar os tributos de forma unificada.

O valor será de 4% da receita mensal auferida pelo contrato de construção. Nesse caso, os habitacionais devem custar até R$ 124 mil. Em outras palavras, a ideia é incentivar as construtoras a participar do programa unificando os impostos que estas empresas precisam quitar.

O pagamento mensal de tributos vai incluir: Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).

Sobre o Minha Casa Minha Vida

Bolsonaro ainda trouxe mais mudanças ao programa. A partir do próximo ano, os cadastrados poderão ter acesso aos imóveis por meio de vouchers que permitirão, entre outras coisas, que as casas sejam compradas já prontas ou que o proprietário escolha a empresa responsável por construí-la.

O voucher será como uma espécie de pagamento antecipado e dará fim a exigência do modelo padrão do programa. Agora, o titular poderá adquirir um imóvel já construído ou até mesmo começar do zero, porém sendo ele o responsável por escolher a equipe, local, entre outros serviços.

Segundo o presidente, a ação visa facilitar e tornar o processo menos burocrático, uma vez em que o governo não necessariamente terá ligação com grandes empreiteiras.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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