Insatisfeitos com os desdobramentos da reforma da Previdência do servidor público, os associados à Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef) vêm realizando uma série de protestos reivindicando mudanças na nova legislação. O próximo ato está previsto para acontecer nessa sexta-feira (24) e contará com o apoio da Central Única dos Trabalhadores (CUT).
Segundo os organizadores, as manifestações acontecerão simultaneamente em Brasília e demais estados brasileiros. Entre os participantes, estarão trabalhadores da área de saúde, educação, cultura, segurança, infraestrutura e demais.
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“Na discussão envolvendo a reforma da Previdência, muito se alertou sobre o impacto negativo que a proposta teria para aposentados e pensionistas do setor público. Com a aprovação da nova Previdência no Congresso Nacional e as regras sendo aplicadas, os prejuízos devem começar a ser sentidos”, informou a Confederação por meio de uma nota.
O objetivo das reuniões e manifestações é pode criar estratégias para reivindicar nos pleitos eleitorais. Os profissionais desejam que as regras referentes a previdência sejam reavaliadas e modificadas antes de começarem a entrar em vigor nos estados.
Propostas da reforma da Previdência dos servidores públicos
As mudanças devem ser aplicadas a partir do mês de março, após o fechamento e divulgação dos novos percentuais de contribuição previdenciária.
Para os servidores federais, as alíquotas de contribuição deverão ser de 11%. Quem aderiu à Funpresp, a Previdência complementar, ou ingressou no funcionalismo público depois de 2013 recolhe os mesmos 11%, tendo como valor limite os R$ 6.032,73, que correspondem ao teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Aqueles que desejarem receber valores maiores, podem optar pelo fundo completamente. Já para os servidores ligados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), as alíquotas vão variar de 7,5% a 22%.
A partir da reforma da previdência dos servidores públicos, os cálculos passarão a ser feitos separadamente de acordo com a realidade de cada segurado. Entretanto, acredita-se que os trabalhadores do serviço público serão aqueles com as taxas de contribuição mais altas.
Outra mudança que vem gerando insatisfação diz respeito ao tempo de serviço, onde o servidor terá que trabalhar por 25 anos, 10 anos no serviço público e pelo menos 5 anos no cargo no qual irá se aposentar.