As regras mais duras que serão aplicadas nas aposentadorias e sistema de Previdência dos militares (policiais e bombeiros) foram adiadas em pelo menos 16 estados. Elas foram aprovadas pelo Congresso Nacional e sancionadas em 16 de dezembro de 2019, mas editadas no último mês, em uma janela prevista na lei federal, implicando no atraso do arrecadamento de quase R$ 1 bilhão como resultado nos próximos dois anos.
As únicas categorias alcançadas por esta mudança são PMs e bombeiros, que agora precisam apresentar 35 anos de serviço para os novatos na carreira, cinco anos a mais do que a na última legislação, que exigia 30 anos de trabalho.
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Já para a transferência para reserva remunerada, os trabalhadores requerentes precisam cumprir pedágio de 17% da quantidade de anos que faltam.
Pelo menos 15 estados optaram por estender o cronograma da Previdência dos militares até o limite máximo de 31 de dezembro de 2021, ou seja, se não forem adiadas novamente, as novas regras começarão a valer apenas em 1.º de janeiro de 2022.
Estes estados são: Acre, Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins.
João Doria, governador do Estado de São Paulo, decidiu adiar a vigência das novas regras para PMs e bombeiros paulistas por apenas um ano. Neste caso as exigências mais duras para aposentadoria passarão a valer em 1.º de janeiro de 2021.
Isto tudo quer dizer que, na prática quem escolher ser militar e ingressar nas carreiras de PMs e bombeiros nesses estados, até o fim de 2021, poderá se aposentar em menos tempo do que seus futuros colegas de profissão.
Técnicos do governo federal ainda não têm previsão do impacto que este adiamento causará sobre as despesas, já que apenas uma parte dos militares trabalhará menos do que a outra.
Mas o que se sabe é que esta prorrogação refletirá em uma falta de economia já em 2022, uma vez que neste ano estavam sendo esperados resultados consideráveis, que não irão mais acontecer.
