Aposentadoria dos militares: o que mudou?

Aprovado no fim de outubro, o Projeto de Lei (PL) nº 1.645/2019 modificará as regras da aposentadoria dos militares, integrantes das Forças Armadas e bombeiros. O texto faz parte do projeto da reforma da previdência que vem sendo executado desde o inicio do governo Bolsonaro.

Aposentadoria dos militares: o que mudou?
Aposentadoria dos militares: o que mudou?

Além de modificar o tempo de contribuição dos oficiais, as medidas impactaram diretamente no plano de carreira do grupo, que deverão receber suas contribuições de acordo com os cargos e patentes ocupadas.

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Entenda as principais mudanças:

  • Tempo mínimo

Para poder se aposentar, os oficiais precisarão trabalhar por pelo menos 35 anos. Desses, 25 devem ser de serviços militares para homens e mulheres.

  • Benefício

O pagamento da aposentadoria levará em consideração o último salário do aposentado (integralidade), tendo os mesmos reajustes dos ativos (paridade).

  • Pensões

As pensões para os filhos e conjugues serão maiores. A reforma determinou um aumento de 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021.

Todos os oficiais envolvidos nesse grupo passarão a pagar pela contribuição que incidirá em situações especificas.

  • Exército, PMs e bombeiros

Os bombeiros e policiais militares serão enquadrados nas mesmas regras de aposentadoria dos oficiais das Forças Armadas. Até então o grupo fazia parte da aposentadoria estadual.

  • Regras de transição

A nova regra de transição para os militares será de 17% no pedágio em relação ao tempo restante para alcançar a idade mínima de 30 anos.

  • Reforma estrutural

Quanto ao plano de carreira, o texto propõe uma redução de 10% do efetivo das Forças Armadas em 10 anos; quem tiver qualificações terá um pagamento de um valor extra mensal; compensação com a criação de um adicional de disponibilidade militar; e manutenção da parcela remuneratória mensal devida aos oficiais generais das três Forças Armadas.

Impactos da reforma na aposentadoria dos militares:

Segundo do Ministério da Economia, os cofres públicos economizarão cerca de R$ 10,45 bilhões nos próximos dez anos. Isso acontece porque haverá uma redução de pagamento e também reajustes nas taxas de transição de cada assegurado.

Quanto à reforma da previdência de um modo geral, ela irá gerar uma economia de R$ 800 bilhões dentro do mesmo período. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, as mudanças poderão ajudar o Brasil a lidar com crise financeira por meio de ações econômicas na aposentadoria.

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Aposentadoria dos militares: o que mudou?

Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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