Aprovado no fim de outubro, o Projeto de Lei (PL) nº 1.645/2019 modificará as regras da aposentadoria dos militares, integrantes das Forças Armadas e bombeiros. O texto faz parte do projeto da reforma da previdência que vem sendo executado desde o inicio do governo Bolsonaro.
Além de modificar o tempo de contribuição dos oficiais, as medidas impactaram diretamente no plano de carreira do grupo, que deverão receber suas contribuições de acordo com os cargos e patentes ocupadas.
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Entenda as principais mudanças:
- Tempo mínimo
Para poder se aposentar, os oficiais precisarão trabalhar por pelo menos 35 anos. Desses, 25 devem ser de serviços militares para homens e mulheres.
- Benefício
O pagamento da aposentadoria levará em consideração o último salário do aposentado (integralidade), tendo os mesmos reajustes dos ativos (paridade).
- Pensões
As pensões para os filhos e conjugues serão maiores. A reforma determinou um aumento de 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021.
Todos os oficiais envolvidos nesse grupo passarão a pagar pela contribuição que incidirá em situações especificas.
- Exército, PMs e bombeiros
Os bombeiros e policiais militares serão enquadrados nas mesmas regras de aposentadoria dos oficiais das Forças Armadas. Até então o grupo fazia parte da aposentadoria estadual.
- Regras de transição
A nova regra de transição para os militares será de 17% no pedágio em relação ao tempo restante para alcançar a idade mínima de 30 anos.
- Reforma estrutural
Quanto ao plano de carreira, o texto propõe uma redução de 10% do efetivo das Forças Armadas em 10 anos; quem tiver qualificações terá um pagamento de um valor extra mensal; compensação com a criação de um adicional de disponibilidade militar; e manutenção da parcela remuneratória mensal devida aos oficiais generais das três Forças Armadas.
Impactos da reforma na aposentadoria dos militares:
Segundo do Ministério da Economia, os cofres públicos economizarão cerca de R$ 10,45 bilhões nos próximos dez anos. Isso acontece porque haverá uma redução de pagamento e também reajustes nas taxas de transição de cada assegurado.
Quanto à reforma da previdência de um modo geral, ela irá gerar uma economia de R$ 800 bilhões dentro do mesmo período. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, as mudanças poderão ajudar o Brasil a lidar com crise financeira por meio de ações econômicas na aposentadoria.
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