Aposentadoria dos militares: o que mudou?

Aprovado no fim de outubro, o Projeto de Lei (PL) nº 1.645/2019 modificará as regras da aposentadoria dos militares, integrantes das Forças Armadas e bombeiros. O texto faz parte do projeto da reforma da previdência que vem sendo executado desde o inicio do governo Bolsonaro.

Aposentadoria dos militares: o que mudou?
Aposentadoria dos militares: o que mudou?

Além de modificar o tempo de contribuição dos oficiais, as medidas impactaram diretamente no plano de carreira do grupo, que deverão receber suas contribuições de acordo com os cargos e patentes ocupadas.

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Entenda as principais mudanças:

  • Tempo mínimo

Para poder se aposentar, os oficiais precisarão trabalhar por pelo menos 35 anos. Desses, 25 devem ser de serviços militares para homens e mulheres.

  • Benefício

O pagamento da aposentadoria levará em consideração o último salário do aposentado (integralidade), tendo os mesmos reajustes dos ativos (paridade).

  • Pensões

As pensões para os filhos e conjugues serão maiores. A reforma determinou um aumento de 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021.

Todos os oficiais envolvidos nesse grupo passarão a pagar pela contribuição que incidirá em situações especificas.

  • Exército, PMs e bombeiros

Os bombeiros e policiais militares serão enquadrados nas mesmas regras de aposentadoria dos oficiais das Forças Armadas. Até então o grupo fazia parte da aposentadoria estadual.

  • Regras de transição

A nova regra de transição para os militares será de 17% no pedágio em relação ao tempo restante para alcançar a idade mínima de 30 anos.

  • Reforma estrutural

Quanto ao plano de carreira, o texto propõe uma redução de 10% do efetivo das Forças Armadas em 10 anos; quem tiver qualificações terá um pagamento de um valor extra mensal; compensação com a criação de um adicional de disponibilidade militar; e manutenção da parcela remuneratória mensal devida aos oficiais generais das três Forças Armadas.

Impactos da reforma na aposentadoria dos militares:

Segundo do Ministério da Economia, os cofres públicos economizarão cerca de R$ 10,45 bilhões nos próximos dez anos. Isso acontece porque haverá uma redução de pagamento e também reajustes nas taxas de transição de cada assegurado.

Quanto à reforma da previdência de um modo geral, ela irá gerar uma economia de R$ 800 bilhões dentro do mesmo período. Segundo o presidente Jair Bolsonaro, as mudanças poderão ajudar o Brasil a lidar com crise financeira por meio de ações econômicas na aposentadoria.

Eduarda AndradeEduarda Andrade
Doutoranda e mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Atualmente se divide entre a coordenação de edição dos Portais da Grid Mídia e a sala de aula. - Como jornalista, trabalha com foco na produção e edição de notícias relacionadas às políticas públicas socias e economia popular. Iniciou sua trajetória no FDR há 7 anos, ainda como redatora, desde então foi se qualificando e crescendo dentro do grupo. Entre as suas atividades, é responsável pela gestão do time de redação, coordenação da edição e analista de dados.