O calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 começou a valer em diversas regiões brasileiras e deverá movimentar bilhões na economia dos estados. O tributo é exigido para todos aqueles que possuem automóveis registrados em seus nomes e precisa ser quitado anualmente sob penalização e risco de ter o nome publicado na dívida ativa. Por isso, deixar o IPVA atrasado não é recomendável.
Aqueles que atrasam o IPVA, inicialmente, precisam lidar com as taxações referentes as multas e juros. Entretanto, se mesmo após a notificação o proprietário não pagar o imposto, o mesmo poderá ter seu nome negativado no SPC e Serasa.
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Além disso, outra informação importante é que somente com o IPVA em dia o motorista consegue renovar a documentação de identificação e posse do veículo.
Isso significa que se o imposto estiver atrasado, o mesmo ficará impossibilitado de ter acesso a atualização do licenciamento e CRLV, perdendo o direito de circular em todo o território nacional.
Se for pego no volante sem a documentação, o motorista terá o automóvel retido e ainda terá de pagar multas ao Detran, além, claro, de prestar conta do imposto.
Um documento está ligado ao outro, por isso o IPVA atrasado acarreta em problemas desde dividas até a perca do veículo.
Cobrança pode diminuir IPVA atrasado
Apesar de ser um imposto nacional, o funcionamento do IPVA varia de acordo com cada estado, responsável pela definição dos valores e sanções.
A definição do pagamento é aplicada diferentemente para cada tipo de bem, tendo automóveis de cargas maiores uma cobrança mais elevada, por exemplo.
As alíquotas aplicadas são determinadas pelo poder público e multiplicadas pelo valor venal de cada veículo, calculado pela tabela da Fipe, responsável por categorizar os preços atuais no mercado automobilístico.
São Paulo e Minas Gerais são os estados com as maiores alíquotas (4%). E Santa Catarina tem a menor cobrança, de 2% sobre o valor venal.
O cálculo está inteiramente ligado ao compromisso do contribuinte em quitar seus débitos. Considerando que tendo um valor mais alto, é comum que o IPVA atrasado seja visto.
Para evitar que isso aconteça, a recomendação é ter planejamento. Sabendo quanto vai custar o tributo, baseado nos anos anteriores, o proprietário poupa o valor a ser pago de imposto no início do ano e evita problemas futuros.
Descontos e isenção
Normalmente é comum que os estados, como forma de incentivo ao pagamento, liberem descontos para os contribuintes que optarem pelo pagamento da parcela única.
Nesse caso o valor é quitado integralmente e à vista. E os descontos variam de 3% a 20%, dependendo da região.
Já aqueles que optarem pelo parcelamento, se estiverem com os tributos anteriores em dia, também podem contar com isenções. A divisão do valor total costuma ser de 10 parcelas.
Como quitar o IPVA atrasado
Para acabar com a sua dívida, o contribuinte pode acessar o site da Secretaria Estadual da Fazenda ou do Detran e clicar na aba do imposto. Nos portais, a guia de pagamento vai ser gerada no valor total e com aplicação de multas e juros.
Até a data limite do licenciamento o IPVA pode ficar em aberto, passado esse período a fiscalização aumenta e o motorista está sujeito a apreensão do automóvel.
Para parcelar o valor da dívida, o ideal é procurar por uma unidade física da Sefaz ou do Detran e tentar um acordo.
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