IPVA atrasado pode trazer consequências graves para o contribuinte

O calendário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2020 começou a valer em diversas regiões brasileiras e deverá movimentar bilhões na economia dos estados. O tributo é exigido para todos aqueles que possuem automóveis registrados em seus nomes e precisa ser quitado anualmente sob penalização e risco de ter o nome publicado na dívida ativa. Por isso, deixar o IPVA atrasado não é recomendável.

IPVA atrasado pode trazer consequências graves para o contribuinte
IPVA atrasado pode trazer consequências graves para o contribuinte

Aqueles que atrasam o IPVA, inicialmente, precisam lidar com as taxações referentes as multas e juros. Entretanto, se mesmo após a notificação o proprietário não pagar o imposto, o mesmo poderá ter seu nome negativado no SPC e Serasa.

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Além disso, outra informação importante é que somente com o IPVA em dia o motorista consegue renovar a documentação de identificação e posse do veículo.

Isso significa que se o imposto estiver atrasado, o mesmo ficará impossibilitado de ter acesso a atualização do licenciamento e CRLV, perdendo o direito de circular em todo o território nacional.

Se for pego no volante sem a documentação, o motorista terá o automóvel retido e ainda terá de pagar multas ao Detran, além, claro, de prestar conta do imposto.

Um documento está ligado ao outro, por isso o IPVA atrasado acarreta em problemas desde dividas até a perca do veículo.

Cobrança pode diminuir IPVA atrasado

Apesar de ser um imposto nacional, o funcionamento do IPVA varia de acordo com cada estado, responsável pela definição dos valores e sanções.

A definição do pagamento é aplicada diferentemente para cada tipo de bem, tendo automóveis de cargas maiores uma cobrança mais elevada, por exemplo.

As alíquotas aplicadas são determinadas pelo poder público e multiplicadas pelo valor venal de cada veículo, calculado pela tabela da Fipe, responsável por categorizar os preços atuais no mercado automobilístico.

São Paulo e Minas Gerais são os estados com as maiores alíquotas (4%). E Santa Catarina tem a menor cobrança, de 2% sobre o valor venal.

O cálculo está inteiramente ligado ao compromisso do contribuinte em quitar seus débitos. Considerando que tendo um valor mais alto, é comum que o IPVA atrasado seja visto.

Para evitar que isso aconteça, a recomendação é ter planejamento. Sabendo quanto vai custar o tributo, baseado nos anos anteriores, o proprietário poupa o valor a ser pago de imposto no início do ano e evita problemas futuros.

Descontos e isenção

Normalmente é comum que os estados, como forma de incentivo ao pagamento, liberem descontos para os contribuintes que optarem pelo pagamento da parcela única.

Nesse caso o valor é quitado integralmente e à vista. E os descontos variam de 3% a 20%, dependendo da região.

Já aqueles que optarem pelo parcelamento, se estiverem com os tributos anteriores em dia, também podem contar com isenções. A divisão do valor total costuma ser de 10 parcelas.

Como quitar o IPVA atrasado

Para acabar com a sua dívida, o contribuinte pode acessar o site da Secretaria Estadual da Fazenda ou do Detran e clicar na aba do imposto. Nos portais, a guia de pagamento vai ser gerada no valor total e com aplicação de multas e juros.

Até a data limite do licenciamento o IPVA pode ficar em aberto, passado esse período a fiscalização aumenta e o motorista está sujeito a apreensão do automóvel.

Para parcelar o valor da dívida, o ideal é procurar por uma unidade física da Sefaz ou do Detran e tentar um acordo.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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