INSS: Ministério Público faz posicionamento contrário a força tarefa

Mais um capítulo na crise do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Nessa sexta-feira (17), o subprocurador-geral do Ministério Público no Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pediu ao tribunal que suspenda a contratação dos militares reservistas para compor a ação de força-tarefa criada pelo governo federal.

INSS: Ministério Público faz posicionamento contrário a força tarefa
INSS: Ministério Público faz posicionamento contrário a força tarefa

A convocação dos oficiais foi feita na última semana, pelo presidente Jair Bolsonaro, que informou que estes ficariam responsáveis pelos atendimentos nos guichês do INSS.

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Segundo o presidente, a ideia era que os servidores do instituto ficassem liberados para trabalhar na análise dos benefícios, reduzindo as filas.

Entretanto, sua medida foi contestada e poderá não entrar em vigor. Nos próximos dias, o relator do TCU deverá avaliar o pedido do MP para definir se a contratação será ou não suspensa. Até então, a Advocacia Geral da União (AGU) não se manifestou sobre o assunto.

Para cancelar o projeto de Bolsonaro, Lucas Furtado alegou que a contratação não condiz com as reais funções dos militares contratados para atividades relacionadas as forças armadas.

Além disso, ele alegou que a medida acaba por ignorar uma parcela de servidores e categoriza funções em um grupo específico.

“Ao meu ver, não pode haver o direcionamento da contratação para os militares da reserva, pois, nesse caso, é nítida a reserva de mercado que o governo federal está promovendo para remediar o impasse das filas de processos pendentes de análise”, afirmou o procurador.

Sobre a crise do INSS

Atualmente há mais de 2,4 milhões de pedidos nas filas de espera do instituto. O atraso está pesando nos cofres públicos, uma vez em que o número de ações judiciais sobre queixas vem aumentando consideravelmente.

Ao ser intimado o INSS precisará pagar não só o valor dos benefícios como também todas as multas por tempo de atraso. Segundo a lei, o prazo para a liberação deve ser de no máximo 40 dias, entretanto há beneficiários na espera por mais de 190 dias.

Ao encarar a situação, o governo federal ficou sob estado de alerta e desde então vem anunciando medidas para conter os gastos e atrasos.

Segundo informações publicadas e liberadas na última semana, para acabar com a fila, serão investidos aproximadamente R$ 14,5 milhões por mês.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestra em ciências da linguagem pela Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo na mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR, onde já acumula anos de experiência e pesquisas sobre economia popular e direitos sociais.