Aposentados e pensionistas não deverão encontrar facilidade no cálculo da revisão da vida toda do INSS. O direito desta avaliação foi legitimado pelo STF no julgamento do Tema 999, onde ficou decidido na Primeira Seção da Corte que o trabalhador terá o direito de escolher entre duas opções: utilizar 80% de todo período contributivo de sua vida ou aplicar as 80% melhores contribuições desde julho de 1994. Ficou confuso? Entenda melhor o que significa esta modalidade lendo a matéria abaixo.
Quem entrou na aposentadoria ou recebe pensão do governo federal desde 1999 não puderam adicionar ao seu benefício todo o tempo de contribuição que cumpriram antes de 1994, pois o INSS apenas realizava o cálculo do tributo com base na média dos 80% melhores salários de 07/1994 até a data em que o auxílio foi pedido.
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Para resolver esta questão e assegurar direitos, foi desenvolvida a tese revisional conhecida como “Revisão da Vida Toda do INSS” uma forma de avaliar todas as contribuições do trabalhador e ressarci-lo com o valor corrigido.
Como conferir se tenho direito a Revisão da Vida Toda do INSS?
Para ter direito a esta análise você precisa ser aposentado do INSS e não ter as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 previamente incluídas no cálculo dos seus benefícios. É importante também que tenham se aposentado nos últimos 10 anos, prazo exigido para que se faça a revisão.
Você precisará de ajuda profissional. Para pedir pela Revisão da Vida Toda é imprescindível realizar cálculos com advogados, peritos ou especialistas em cálculos previdenciários, uma vez que são utilizados índices de atualização e moedas que precisam ser convertidos e trazidos para os dias atuais.
Onde posso pedir a revisão com o novo cálculo?
Se você desconfia que tem recebido menos do que deveria. O pedido de análise pode ser feito na APS (Agência da Previdência Social), ou com uma ação judicial.
Mas fique atento, é comum que se encontre resistência na aplicação do que ficou resolvido pela Corte Cidadã. Isto quer dizer que nem todos os juízes entenderão a necessidade desta avaliação, o que acaba dificultando que a aposentadoria seja revisada com celeridade.
Passado este obstáculo, você ainda precisará entrar com o pedido no INSS que dificilmente acatará a decisão de maneira fácil. O que poderá atrasar ainda mais qualquer restituição.