Revisão da vida toda do INSS pode ter complicações no pedido

Aposentados e pensionistas não deverão encontrar facilidade no cálculo da revisão da vida toda do INSS. O direito desta avaliação foi legitimado pelo STF no julgamento do Tema 999, onde ficou decidido na Primeira Seção da Corte que o trabalhador terá o direito de escolher entre duas opções: utilizar 80% de todo período contributivo de sua vida ou aplicar as 80% melhores contribuições desde julho de 1994. Ficou confuso? Entenda melhor o que significa esta modalidade lendo a matéria abaixo. 

Revisão da vida toda do INSS pode ter complicações no pedido
Revisão da vida toda do INSS pode ter complicações no pedido

Quem entrou na aposentadoria ou recebe pensão do governo federal desde 1999 não puderam adicionar ao seu benefício todo o tempo de contribuição que cumpriram antes de  1994, pois o INSS apenas realizava o cálculo do tributo com base na média dos 80% melhores salários de 07/1994 até a data em que o auxílio foi pedido.  

Leia também: INSS: aposentados e pensionistas têm data para receber salário maior 

Para resolver esta questão e assegurar direitos, foi desenvolvida a tese revisional conhecida como “Revisão da Vida Toda do INSS” uma forma de avaliar todas as contribuições do trabalhador e ressarci-lo com o valor corrigido. 

Como conferir se tenho direito a Revisão da Vida Toda do INSS? 

Para ter direito a esta análise você precisa ser aposentado do INSS e não ter as contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 previamente incluídas no cálculo dos seus benefícios. É importante também que tenham se aposentado nos últimos 10 anos, prazo exigido para que se faça a revisão. 

Você precisará de ajuda profissional. Para pedir pela Revisão da Vida Toda é imprescindível realizar cálculos com advogados, peritos ou especialistas em cálculos previdenciários, uma vez que são utilizados índices de atualização e moedas que precisam ser convertidos e trazidos para os dias atuais. 

Onde posso pedir a revisão com o novo cálculo? 

Se você desconfia que tem recebido menos do que deveria. O pedido de análise pode ser feito na APS (Agência da Previdência Social), ou com uma ação judicial. 

Mas fique atento, é comum que se encontre resistência na aplicação do que ficou resolvido pela Corte Cidadã. Isto quer dizer que nem todos os juízes entenderão a necessidade desta avaliação, o que acaba dificultando que a aposentadoria seja revisada com celeridade.  

Passado este obstáculo, você ainda precisará entrar com o pedido no INSS que dificilmente acatará a decisão de maneira fácil. O que poderá atrasar ainda mais qualquer restituição.

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Amanda Castro
Amanda Castro é graduada em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo pela Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP) e graduanda de Administração pela Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco (SEE). É responsável pela área de negócios, tráfego e otimização SEO do portal FDR. Além disso, atua como redatora do portal FDR e demais portais de notícias desde 2017, produzindo conteúdo sobre economia, finanças pessoais e programas sociais.
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