IRPF 2020: novas regras envolvendo funcionários domésticos causam polêmica

Neste ano, os empregados de funcionários domésticos não poderão mais realizar a dedução do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) dos gastos com as contribuições previdenciária dos trabalhadores registrados por eles. 

IRPF traz novas regras para contratantes de funcionários domésticos
IRPF traz novas regras para contratantes de funcionários domésticos

Essa regra foi criada no ano de 2006, mas perdeu a validade e não foi renovada pelo governo e nem pelo Congresso Nacional. 

A renúncia fiscal estimada com o benefício era de R$674 milhões. Mas com o fim dessa dedução haverá o ingresso de cerca de R$700 milhões à mais nos cofres públicos neste ano, segundo o Ministério da Economia. 

Leia também: Correção da tabela do Imposto de Renda duplicaria número de isenções 

O senador Reguffe, que atualmente está sem partido, até apresentou um projeto de lei para que o incentivo fosse prorrogado por mais cinco anos. Porém, o texto foi votado apenas no Senado e sem a aprovação da Câmara, essa extensão não virou lei. 

As mudanças no Imposto precisavam ser aprovadas no ano anterior para passar a valer. Por conta disso, se forem realizadas mudanças no IRPF pelo Congresso, ele só terá efeito no ano de 2021, referente aos rendimentos recebidos em 2020.

No Imposto que será declarado neste ano, e tem como base o ano de 2019, não haverá possibilidade de deduzir os gastos com contribuição previdenciária patronal de empregados domésticos. 

No ano passado, os empregadores podiam abater de seu imposto até R$1.200. A dedução era limitada a um doméstico por declarante. 

A equipe econômica do governo discute uma revisão nessas deduções, sobretudo na área da saúde, que podem ser usufruídas sem nenhum tipo de limite. 

Os argumentos usados pelos técnicos é de que essas deduções beneficiam aqueles que possuem uma renda mais alta, já que podem ter acesso a serviços de redes particulares de saúde e assim acabam pagando menos imposto. 

O jornal Estadão apontou em agosto do ano passado que cerca de 19,7% dos declarantes mais ricos em 2018 ficaram com mais da metade de isenções por gastos com saúde.  Apesar dessa intenção, o governo não enviou nenhuma proposta de reforma do IRPF.

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Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
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