Com as mudanças já autorizadas para os novos valores do salário mínimo, os impactos da decisão também influenciam no recebimento de outros pagamentos. Entre eles, 70% dos aposentados e pensionistas o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que têm pagamentos indexados ao piso. Os impactos também chegam as pensões, abono do PIS/Pasep e seguro-desemprego.
A nova correção altera os valores de 1.039 reais para 1.045 reais, de acordo com a Medida Provisória proposta pelo presidente Jair Bolsonaro e passará a valer a partir de 1º de fevereiro. Mudanças foram provocadas para reajustar o piso que ficou menor que a inflação oficial.
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Os pontos foram definidos levando em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2019. De acordo com o governo, o impacto do aumento de 6 reais no salário mínimo será de 2,3 bilhões de reais nos cofres públicos.
No caso do abono salarial PIS/Pasep para trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos, recebe a partir de 1º de janeiro o valor de 1.039 reais. Já a partir de fevereiro, o valor será baseado no novo mínimo, de 1.045 reais.
Para receber o benefício é preciso estar alinhado com os pré-requisitos de recebimento. Pagamento é proporcional aos dias trabalhados no mês anterior.
Já para o seguro-desemprego a parcela mínima será a do salário-mínimo. Há outras duas faixas, essas pagas para quem recebia mais que o piso.
Os valores precisam ser definidos por uma portaria da Secretaria de Trabalho e Previdência. Ainda não houve atualização, logo quem pedir o seguro-desemprego hoje, receberá com base na tabela de 2019, em que a parcela mínima é de 998 reais.
Ainda há mudanças na cota do salário-família. Com alterações, valores agora são de R$ 48,62, cobrados para segurados cuja remuneração mensal não supere o valor total de R$ 1.425,56.
Já no caso do auxílio-reclusão, destinado à família no qual tem dependentes de segurados presos, o pagamento terá como limite o valor de R$ 1.425,56. E aposentadorias e benefícios não poderão ser inferiores a R$ 1.045,00, nem superiores a R$ 6.101,06 – o que é considerado o teto.
