Neste ano de 2020, o governo de Jair Bolsonaro está realizando diversas mudanças no programa Minha Casa Minha Vida, um deles é no processo de seleção das famílias que serão contempladas com a faixa 1 do programa. Público de menor renda e que utiliza mais dos recursos oferecidos pelo governo.
A ideia é que as prefeituras não selecionem mais os beneficiários, e que essa escolha seja feita agora pelo Ministério da Cidadania.
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Nas regras atuais, quem se encaixa na faixa 1, com renda bruta de até R$1,8 mil por mês, deve procurar uma unidade de atendimento do Minha Casa Minha Vida dentro da prefeitura e se candidatar diretamente no local. Os demais se inscrevem em uma agência da Caixa Econômica Federal.
Em entrevista ao jornal O Valor, o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, disse que as prefeituras podem realizar fraudes no programa“É uma fonte grande de fraude no mercado”, disse.
O responsável pela reformulação do programa afirma que a modificação é delicada na questão política e que pode ter resistência por parte das prefeituras, isso principalmente, por ser um ano de eleições municipais.
Porém, ele defende que essa maneira fortalece a democracia e evita uma confusão indevida entre concessões de benefícios em troca de votos.
O ministro afirmou que o Tribunal de Contas da União (TCU) já apontou que não há critérios para a escolha das famílias que serão beneficiadas com as habitações, o que caracteriza um problema para o programa.
Segundo o ministro, a ideia do governo é fazer o processo com base no cadastro único federal, juntando isso com os indicadores de pobreza e de precariedade de moradia atual.
Canuto disse que o procedimento pode gerar novas contratações, mas o ministro insiste na ideia de vouchers para a compra ou a reforma de moradias populares e disse que o governo não desistiu dela.
“Tivemos uma reunião muito produtiva, na semana passada, com o ministro Onyx Lorenzoni [Casa Civil]. A modelagem avançou muito. A proposta da MP e do decreto está pronta.”
Para que essa medida provisória saia é necessário que seja apresentada uma solução para os riscos de inexecuções contratuais, que serão resolvidas pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
A reformulação do programa estava prevista para o ano passado, mas acabou não saindo. De acordo com o ministro, as faixas 1,5 até a 3 não irão sofrer mudanças em suas regras.
