Cheque especial: mais uma reviravolta na cobrança de tarifa 

Nesta quarta-feira (15), a novela do cheque especial teve mais uma reviravolta. Isso por conta da juíza que decidiu não analisar a ação movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A ação da OAB, solicita a suspensão da cobrança pelo saldo do especial. 

Cheque especial: mais uma reviravolta na cobrança de tarifa 
Cheque especial: mais uma reviravolta na cobrança de tarifa

A juíza da 7ª Vara Federal de Brasília, Luciana Raquel Tolentino de Moura, entende que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) fazer a análise da solicitação. 

Leia também: Presidente da Caixa faz anúncio sobre cheque especial e anima correntistas

Essa decisão tem como argumento a ideia de que o Partido Podemos já apresentou uma ação semelhante, o que pode ajudar no prazo de análise, além de evitar que tenham soluções diferentes.

“Detectada a conexão entre as ações, elas devem ser reunidas, a teor do § 1º do art. 55 do CPC, a fim de evitar decisões contraditórias, bem como, in casu, para que se preserve a competência originária do STF”.

As ações movidas são sobre a resolução do Banco Central (BC), que permitiu que os bancos cobrem de seus clientes uma tarifa de 0,25% sobre o saldo do cheque especial. 

A cobrança será feita apenas daqueles que tiverem o valor do cheque acima de R$500, mesmo para quem não utilizar o limite de crédito. 

Com isso, a OAB entendeu que essa ação fazia violação ao direito do consumidor 

“O consumidor não pode ficar sujeito à cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial, independentemente da efetiva utilização do serviço”, afirma a ação do órgão.

De acordo com a Ordem essa decisão coloca o cliente em desvantagem, já que ele deve arcar com algo que não utiliza. 

Essa regra foi aprovada em novembro do ano passado pelo Conselho Monetário Nacional e entrou em vigor em janeiro deste ano. 

A proposta veio em contra partida a outra regra imposta pelo Banco Central, em que limita em até 8% mensal os juros aplicados sobre a utilização do especial. Antes, não havia valor máximo a ser cobrado nessa linha.

Atualmente, cerca de 90 milhões de brasileiros possuem o cheque especial disponível no banco. As dívidas desses clientes chegam a somar cerca de R$26,5 bilhões. 

Você gostou deste conteúdo? AVALIE:

Avaliação média: 0
Total de Votos: 0

Cheque especial: mais uma reviravolta na cobrança de tarifa 

Jheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.
×

Este cartão de crédito sem anuidade está selecionando pessoas para receber possível limite agora!

VER AGORA