Cheque especial: Câmara vai propor novas modalidades para taxação

Funcionamento do cheque especial poderá ser modificado mais uma vez. Insatisfeito com as decisões tomadas pelo Banco Central, que determinou a taxação máxima de 8% na utilização do crédito, Rodrigo Maia (DEM-RJ) está estruturando um projeto para reformular as regras sobre a cobrança dos bancos em cima desse serviço.

Cheque especial: Câmara vai propor novas modalidades para taxação
Cheque especial: Câmara vai propor novas modalidades para taxação

“O mais importante é mostrar que 8% não vai resolver o problema mesmo sendo uma decisão heterodoxa de limitar juros. O ideal é que o cheque especial seja usado para problemas com alguma urgência e que se pense uma solução como ocorreu com o cartão de crédito na gestão do Ilan [Goldfajn]”, disse Maia ao Valor.

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Segundo o deputado, sua ação tem como objetivo obrigar as instituições financeiras a oferecerem outras modalidades alternativas de crédito, de modo que seus clientes não fiquem presos as suas taxações.

Ele defende que é preciso que os bancos mantenham seus consumidores atualizados quanto as alterações dos limites e que as mesmas devem ser positivas e propor alternativas.

O texto do projeto determina penalidades para as marcas que não comunicarem as mudanças aos clientes e também não cumprirem com os acordos estabelecidos. As sanções poderão variar desde a cobrança por multas até a cassação de autorização para funcionamento.

Se for aplicada uma multa, o valor deve chegar até R$ 2 bilhões ou 0,5% da receita de serviços e de produtos financeiros acumulados no ano anterior ao da violação.

Segundo Maia, espera-se que o texto seja finalizado ainda esse mês e entre em debate na Câmara dos Deputados ainda em fevereiro, sob apresentação do deputado Raul Henry (MDB-PE).

Decisões do Banco Central sobre o cheque especial

Ainda no fim de 2019, durante o mês de novembro, o BC anunciou as novas regras sobre o funcionamento do cheque-especial. A instituição determinou uma cobrança máxima de 8% para os bancos que oferecerem a modalidade.

O projeto foi desenvolvido sob supervisão do então ministro da economia, Paulo Guedes, pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues.

Anteriormente a mudança, as taxas médias cobradas no cheque especial eram de 330% ao ano, o equivalente a 12,9% ao mês.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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