Funcionamento do cheque especial poderá ser modificado mais uma vez. Insatisfeito com as decisões tomadas pelo Banco Central, que determinou a taxação máxima de 8% na utilização do crédito, Rodrigo Maia (DEM-RJ) está estruturando um projeto para reformular as regras sobre a cobrança dos bancos em cima desse serviço.
“O mais importante é mostrar que 8% não vai resolver o problema mesmo sendo uma decisão heterodoxa de limitar juros. O ideal é que o cheque especial seja usado para problemas com alguma urgência e que se pense uma solução como ocorreu com o cartão de crédito na gestão do Ilan [Goldfajn]”, disse Maia ao Valor.
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Segundo o deputado, sua ação tem como objetivo obrigar as instituições financeiras a oferecerem outras modalidades alternativas de crédito, de modo que seus clientes não fiquem presos as suas taxações.
Ele defende que é preciso que os bancos mantenham seus consumidores atualizados quanto as alterações dos limites e que as mesmas devem ser positivas e propor alternativas.
O texto do projeto determina penalidades para as marcas que não comunicarem as mudanças aos clientes e também não cumprirem com os acordos estabelecidos. As sanções poderão variar desde a cobrança por multas até a cassação de autorização para funcionamento.
Se for aplicada uma multa, o valor deve chegar até R$ 2 bilhões ou 0,5% da receita de serviços e de produtos financeiros acumulados no ano anterior ao da violação.
Segundo Maia, espera-se que o texto seja finalizado ainda esse mês e entre em debate na Câmara dos Deputados ainda em fevereiro, sob apresentação do deputado Raul Henry (MDB-PE).
Decisões do Banco Central sobre o cheque especial
Ainda no fim de 2019, durante o mês de novembro, o BC anunciou as novas regras sobre o funcionamento do cheque-especial. A instituição determinou uma cobrança máxima de 8% para os bancos que oferecerem a modalidade.
O projeto foi desenvolvido sob supervisão do então ministro da economia, Paulo Guedes, pelo presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, e pelo secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues.
Anteriormente a mudança, as taxas médias cobradas no cheque especial eram de 330% ao ano, o equivalente a 12,9% ao mês.
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