Motoristas que pagaram a taxa do seguro obrigatório antes do reajuste do valor deverão solicitar a restituição do DPVAT 2020 a partir de hoje (15). O processo será realizado por meio do site da seguradora Líder, responsável pelo funcionamento do serviço. Segundo a mesma, cerca de 2 milhões de brasileiros terão parte da quantia devolvida em suas contas.
A devolução ocorreu porque, na primeira semana do ano, foi determinado pelo ministro Dias Toffoli que a diminuição das tarifas, proposta em 2019, não seriam validadas.
Entretanto, após um pedido feito pela Advocacia Geral da União, Toffoli voltou atrás e reduziu o pagamento do seguro em 83%.
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Para reverter a situação a AGU alegou que a seguradora Líder tinha dinheiro em caixa para arcar com as despesas do DPVAT ao longo de 2020.
Segundo a organização, a empresa estaria travando a redução por motivos privados que iriam interferir no bolso dos segurados.
Saiba como solicitar a restituição do DPVAT 2020
A devolução será feita por meio de uma transferência bancária na conta informada pelo motorista na hora da solicitação.
O procedimento é simples e consiste em entrar no site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br e fornecer as informações de cadastro, sendo estas:
- CPF ou CNPJ do proprietário;
- Renavam do veículo;
- E-mail de contato;
- Telefone de contato;
- Data em que foi realizado o pagamento maior;
- Valor pago;
- Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.
O depósito deve ocorrer ainda nas próximas semanas e o segurado receberá um número de protocolo para poder acompanhar a ação, também pelo site.
Segundo a Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP), escolher o procedimento digital foi uma ótima forma de otimizar e antecipar o pagamento dos valores.
De modo que não se misture com os demais pagamentos do DPVAT que deverão acontecer até o mês de março.
É válido ressaltar que, a Líder não pode reter a quantia daqueles que não solicitarem o reembolso, pois a ação será vista como apropriação indébita.
“Isso caracterizaria apropriação indébita – recursos que não lhe pertencem. Assim, numa segunda etapa, a empresa deverá tomar a iniciativa de procurar os consumidores que não se manifestaram a fim de fazer a devolução dos valores pagos em excesso a eles”, afirmou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.
Restituições do DPVAT pelo Brasil:
- Acre – mais de 3 mil veículos
- Alagoas – mais de 5 mil veículos
- Amazonas – mais de 8 mil veículos
- Amapá – mais de 1 mil veículos
- Bahia – mais de 27 mil veículos
- Ceará – mais de 50 mil veículos
- Distrito Federal – mais de 20 mil veículos
- Espírito Santo – mais de 10 mil veículos
- Goiás – mais de 27 mil veículos
- Maranhão – mais de 13 mil veículos
- Minas Gerais – mais de 310 mil veículos
- Mato Grosso do Sul – mais de 12 mil veículos
- Mato Grosso – mais de 22 mil veículos
- Pará – mais de 6 mil veículos
- Paraíba – mais de 9 mil veículos
- Pernambuco – mais de 32 mil veículos
- Piauí – mais de 6 mil veículos
- Paraná – mais de 100 mil veículos
- Rio de Janeiro – mais de 52 mil veículos
- Rio Grande do Norte – mais de 14 mil veículos
- Rondônia – mais de 8 mil veículos
- Roraima – mais de 2 mil veículos
- Rio Grande do Sul – mais de 215 mil veículos
- Santa Catarina – mais de 65 mil veículos
- Sergipe – mais de 6 mil veículos
- São Paulo – mais de 900 mil veículos
- Tocantins – mais de 5 mil veículos
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