Restituição do DPVAT 2020 começa hoje; saiba como pedir

Motoristas que pagaram a taxa do seguro obrigatório antes do reajuste do valor deverão solicitar a restituição do DPVAT 2020 a partir de hoje (15). O processo será realizado por meio do site da seguradora Líder, responsável pelo funcionamento do serviço. Segundo a mesma, cerca de 2 milhões de brasileiros terão parte da quantia devolvida em suas contas.

Restituição do DPVAT 2020 começa hoje; saiba como pedir
Restituição do DPVAT 2020 começa hoje; saiba como pedir

A devolução ocorreu porque, na primeira semana do ano, foi determinado pelo ministro Dias Toffoli que a diminuição das tarifas, proposta em 2019, não seriam validadas.

Entretanto, após um pedido feito pela Advocacia Geral da União, Toffoli voltou atrás e reduziu o pagamento do seguro em 83%.

Leia também: Consulta DPVAT 2020: portal permite emissão online da guia de pagamento

Para reverter a situação a AGU alegou que a seguradora Líder tinha dinheiro em caixa para arcar com as despesas do DPVAT ao longo de 2020.

Segundo a organização, a empresa estaria travando a redução por motivos privados que iriam interferir no bolso dos segurados.

Saiba como solicitar a restituição do DPVAT 2020

A devolução será feita por meio de uma transferência bancária na conta informada pelo motorista na hora da solicitação.

O procedimento é simples e consiste em entrar no site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br e fornecer as informações de cadastro, sendo estas:

  • CPF ou CNPJ do proprietário;
  • Renavam do veículo;
  • E-mail de contato;
  • Telefone de contato;
  • Data em que foi realizado o pagamento maior;
  • Valor pago;
  • Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.

O depósito deve ocorrer ainda nas próximas semanas e o segurado receberá um número de protocolo para poder acompanhar a ação, também pelo site.

Segundo a Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP), escolher o procedimento digital foi uma ótima forma de otimizar e antecipar o pagamento dos valores.

De modo que não se misture com os demais pagamentos do DPVAT que deverão acontecer até o mês de março.

É válido ressaltar que, a Líder não pode reter a quantia daqueles que não solicitarem o reembolso, pois a ação será vista como apropriação indébita.

“Isso caracterizaria apropriação indébita – recursos que não lhe pertencem. Assim, numa segunda etapa, a empresa deverá tomar a iniciativa de procurar os consumidores que não se manifestaram a fim de fazer a devolução dos valores pagos em excesso a eles”, afirmou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.

Restituições do DPVAT pelo Brasil:

  • Acre – mais de 3 mil veículos
  • Alagoas – mais de 5 mil veículos
  • Amazonas – mais de 8 mil veículos
  • Amapá – mais de 1 mil veículos
  • Bahia – mais de 27 mil veículos
  • Ceará – mais de 50 mil veículos
  • Distrito Federal – mais de 20 mil veículos
  • Espírito Santo – mais de 10 mil veículos
  • Goiás – mais de 27 mil veículos
  • Maranhão – mais de 13 mil veículos
  • Minas Gerais – mais de 310 mil veículos
  • Mato Grosso do Sul – mais de 12 mil veículos
  • Mato Grosso – mais de 22 mil veículos
  • Pará – mais de 6 mil veículos
  • Paraíba – mais de 9 mil veículos
  • Pernambuco – mais de 32 mil veículos
  • Piauí – mais de 6 mil veículos
  • Paraná – mais de 100 mil veículos
  • Rio de Janeiro – mais de 52 mil veículos
  • Rio Grande do Norte – mais de 14 mil veículos
  • Rondônia – mais de 8 mil veículos
  • Roraima – mais de 2 mil veículos
  • Rio Grande do Sul – mais de 215 mil veículos
  • Santa Catarina – mais de 65 mil veículos
  • Sergipe – mais de 6 mil veículos
  • São Paulo – mais de 900 mil veículos
  • Tocantins – mais de 5 mil veículos

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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