Restituição do DPVAT 2020 começa hoje; saiba como pedir

Motoristas que pagaram a taxa do seguro obrigatório antes do reajuste do valor deverão solicitar a restituição do DPVAT 2020 a partir de hoje (15). O processo será realizado por meio do site da seguradora Líder, responsável pelo funcionamento do serviço. Segundo a mesma, cerca de 2 milhões de brasileiros terão parte da quantia devolvida em suas contas.

A devolução ocorreu porque, na primeira semana do ano, foi determinado pelo ministro Dias Toffoli que a diminuição das tarifas, proposta em 2019, não seriam validadas.

Entretanto, após um pedido feito pela Advocacia Geral da União, Toffoli voltou atrás e reduziu o pagamento do seguro em 83%.

Para reverter a situação a AGU alegou que a seguradora Líder tinha dinheiro em caixa para arcar com as despesas do DPVAT ao longo de 2020.

Segundo a organização, a empresa estaria travando a redução por motivos privados que iriam interferir no bolso dos segurados.

Saiba como solicitar a restituição do DPVAT 2020

A devolução será feita por meio de uma transferência bancária na conta informada pelo motorista na hora da solicitação.

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O procedimento é simples e consiste em entrar no site https://restituicao.dpvatsegurodotransito.com.br e fornecer as informações de cadastro, sendo estas:

CPF ou CNPJ do proprietário;
Renavam do veículo;
E-mail de contato;
Telefone de contato;
Data em que foi realizado o pagamento maior;
Valor pago;
Banco, Agência e Conta corrente ou conta poupança do proprietário.

O depósito deve ocorrer ainda nas próximas semanas e o segurado receberá um número de protocolo para poder acompanhar a ação, também pelo site.

Segundo a Fundação de Proteção de Defesa do Consumidor de São Paulo (Procon-SP), escolher o procedimento digital foi uma ótima forma de otimizar e antecipar o pagamento dos valores.

De modo que não se misture com os demais pagamentos do DPVAT que deverão acontecer até o mês de março.

É válido ressaltar que, a Líder não pode reter a quantia daqueles que não solicitarem o reembolso, pois a ação será vista como apropriação indébita.

“Isso caracterizaria apropriação indébita – recursos que não lhe pertencem. Assim, numa segunda etapa, a empresa deverá tomar a iniciativa de procurar os consumidores que não se manifestaram a fim de fazer a devolução dos valores pagos em excesso a eles”, afirmou Fernando Capez, diretor-executivo do Procon-SP.