Com as recentes mudanças sobre o valor do DPVAT 2020, o processo de ressarcimento dos pagamentos já realizados com valores antigos começou. O movimento acontece logo depois de decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de manter valores menores para o seguro, mesmo quando a emissão dos boletos de pagamento correspondiam aos valores antigos.
Sendo assim, no estado da Paraíba milhares de proprietários de veículos já realizaram o pagamento do valor.
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Mas, com a decisão de ressarcimento, mais de nove mil devem efetuar as etapas de restituição. Dados são da Seguradora Líder, que é a responsável por administrar o seguro obrigatório, e foram divulgados última quinta-feira (9).
De acordo com a seguradora, os interessados em realizar a solicitação da devolução do dinheiro terão até o final do ano para fazer o pedido.
A partir desta quarta-feira (15) estará disponível solução digital que visa facilitar a restituição da diferença dos valores pagos do Seguro DPVAT 2020 pelos proprietários de veículos.
O recurso estará disponível por meio de um site na internet. Os valores serão devolvidos diretamente na conta corrente ou conta poupança do proprietário do veículo. Para realizar a solicitação, o interessado deverá informar os seguintes dados no sistema:
- CPF ou CNPJ do proprietário;
- Renavam do veículo;
- E-mail de contato;
- Telefone de contato;
- Data em que foi realizado o pagamento a maior;
- Valor pago;
- Banco, agência e conta corrente ou conta poupança do proprietário.
Caso o proprietário tenha realizado o pagamento do Seguro DPVAT 2020 duas ou mais vezes, sedo uma para cada veículo, por exemplo, a sua solicitação deve ser feita pelo site da seguradora.
Já aqueles que são proprietários de frotas de veículos devem enviar um e-mail para restituicao.dpvat@seguradoralider.com.br.
Valores do DPVAT 2020
- Automóvel, táxi e carro de aluguel: R$ 5,23 – redução de 68%; era R$ 16,21 em 2019;
- Ciclomotores: R$ 5,67 – redução de 71%; era R$ 19,65 em 2019;
- Caminhões: R$ 5,78 – redução de 65,4%; era de R$ 16,77 em 2019;
- Ônibus e micro-ônibus (sem frete): R$ 8,11 – redução de 67,3%; era de R$ 25,08 em 2019;
- Ônibus e micro-ônibus (com frete): R$ 10,57 – redução de 72,1%; era de R$ 37,90 em 2019
- Motos: R$ 12,30 – redução foi de 86%; era de R$ 84,58 em 2019.
