Com a chegada de mais um ano, as mudanças estão sendo visualizadas em diferente esferas sociais. Entre elas, os impactos para os funcionários públicos. O texto do Plano mais Brasil, que deve ser entregue ao Congresso nos próximos meses, propõe alterações para este público, incluindo possíveis cortes e mudanças nas categorias.
O texto do “Plano mais Brasil” é composto por três Propostas de Emenda à Constituição (PECs): Emergencial, do Pacto Federativo e dos Fundos. Alguns destes projetos já tramitam desde o ano passado na casa.
Leia também: Contrato Verde e Amarelo sugere trabalho aos domingos e entidades respondem no STF
A proposta visa a criação de medidas de ajuste fiscal para controlar os gastos públicos, assim incluindo a redução de jornada de trabalho e salário dos funcionários públicos.
E tende a modificar a forma como são distribuídos os recursos para os estados e os municípios e extinguem fundos públicos.
O texto da reforma administrativa teve alterações antes mesmo de ser apresentado à Casa de forma final. Isto porque, o presidente Jair Bolsonaro detalhou que irá entregar uma proposta mais branca, no qual boa parte das medidas atingirá apenas os novos servidores.
De acordo com previsões de especialistas, o projeto aborda pontos como: fim da progressão automática, salário menor no início da carreira, aumento de intervalo de tempo para promoções e fim da estabilidade para algumas carreiras.
Uma vez que, atualmente, o Executivo federal tem cerca de 42 planos, 117 carreiras, mais de dois mil cargos e 620 mil servidores ativos, segundo dados do Painel Estatístico de Pessoal (PEP), do Ministério da Economia.
Este novo projeto é inspirado em reformas de outros países, como Grã-Bretanha, Portugal, Chile, Argentina, Canadá e EUA.
Além do mais, a equipe técnica do Ministério da Economia também se baseou em análises do Banco Mundial e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Ainda pode ser revisto outros pontos ligados ao plano de carreira dos funcionários públicos e a regulamentação da avaliação.
Já a possibilidade do fim da estabilidade para algumas carreiras é vista com um olhar de preocupação para algumas entidades no Brasil.
Segundo avaliação de Rudinei Marques, presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), em entrevista ao Extra, a medida afeta o próprio exercício da função pública que garante os direitos dos contratados.
Ainda é pontuado outras observações, como corte de salário e jornada de trabalho. Para estes pontos, governo cria mecanismos que serão acionados de forma automática, por até dois anos, sempre que despesa obrigatória da União, do estado ou do município ultrapassarem 95% da receita corrente líquida ao longo de 12 meses.
Desta forma, detalha-se redução de 25% da jornada de trabalho com a redução proporcional dos salários dos servidores. Além da proibição da criação de cargos e concursos.
Caso o governador ou o prefeito não concordar e não aceitar as regras impostas pela PEC, terá, como consequência, a abertura para o não recebimento de benefícios garantidos pela União para operações de crédito. O objetivo da União é controlar o crescimento das despesas obrigatórias e promover o ajuste fiscal.
Entre na comunidade do FDR e receba informações gratuitas no seu Whatsapp!
