O Contrato Verde e Amarelo foi instituído pela Medida Provisória (MP) nº 905 de 2019 e trouxe diversas mudanças na legislação trabalhista. Entre as medidas sugeridas, está a proposta para que os empregados trabalhem aos domingos. O que fez com que as entidades questionassem a legalidade no Supremo Tribunal Federal (STF).
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