Após suspensão do cancelamento do DPVAT 2020, a cobrança do seguro começou a ser exigida e vem incomodando os brasileiros devido aos preços que não sofreram reajustes. Graças ao processo judicial, iniciado pela Seguradora Líder (responsável pelo DPVAT), foi cancelada a medida que determinava uma redução de até 60% no valor da modalidade.
O processo teve início após o presidente Jair Bolsonaro propor um projeto que tinha como finalidade acabar com o funcionamento do DPVAT em todo o território nacional.
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Segundo ele, o seguro estava saindo caro para o governo e não haveria necessidade de permanecer em atuação, uma vez em que as vítimas de acidente de trânsito poderiam ser assistidas pelo Sistema Único de Saúde.
O projeto passou por votação entre os demais parlamentares e não foi aprovado, fazendo com que o seguro voltasse a funcionar no dia 1 de janeiro deste ano.
Mediante a esse clima de incerteza, foi lançada ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma proposta que determinava a redução da cobrança por parte dos motoristas.
A medida propôs um reajuste de mais de 50%, tornando o seguro mais barato. Entretanto, a seguradora Líder entrou com um recurso solicitando uma revisão no valor.
O processo ainda está em desenvolvimento, mas o STF suspendeu a redução e por enquanto a cobrança será a mesma efetuada no ano de 2019.
Os pagamentos já começaram a acontecer e devem ser realizados juntamente com a primeira parcela do IPVA 2020.
Diferentemente do tributo, o DPVAT não possui um cronograma de pagamento fixo, por isso seguirá seu calendário que varia de acordo com cada região.
Valores do DPVAT 2020
A quantia é determinada de acordo com as categorias dos automóveis. Confira:
- Para a categoria número 1, Automóveis e camionetas particulares / oficial, missão diplomática, corpo consular e órgão internacional de R$ 16,21;
- Categoria número 2, carros de autoescola, carros de aluguel e os táxis pagam o valor de R$16,21;
- Já para a categoria número 3, ônibus, micro-ônibus e veículos que carrega mais de 10 passageiros o valor é R$ 37,90;
- Categoria número 4, ônibus, micro-ônibus ou lotação que cobra frete que transporta menos de 10 passageiros valor R$ 25,08;
- Para a categoria número 8 ciclomotores: R$ 19,65;
- Categoria número 9 motonetas, motos e similares R$ 84,58;
- Por fim, a categoria 10, caminhonetes, equipamentos, caminhões e máquinas de terraplanagem R$ 16,77;
- Já os reboques são isentos.
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