Cobrança do cheque especial tem reviravolta e nova decisão

Nesta quinta-feira (9), após uma ação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a cobrança do cheque especial ganhou um novo capítulo dentro desse enredo sobre a liberação dos bancos taxarem o uso do crédito. 

Cobrança do cheque especial tem reviravolta e nova decisão
Cobrança do cheque especial tem reviravolta e nova decisão
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Na segunda-feira (6), começou a valer a autorização dada pelo Banco Central para que os bancos cobrem uma taxa de 0,25% para disponibilizar limite superior a R$500 no cheque especial, mesmo se o cliente não utilizar o dinheiro ao seu favor. 

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Mas a OAB, entrou com uma ação civil por entender que há violação ao direito do consumidor e pretende fazer com que o Banco Central realize junto com os bancos o ressarcimento ou o provisionamento dos valores já foram cobrados. 

Conforme a ação, “O consumidor não pode ficar sujeito à cobrança de tarifa pela disponibilização de cheque especial, independentemente da efetiva utilização do serviço”.

De acordo com a Ordem, a cobrança de tarifa “claramente coloca o consumidor em uma situação de desvantagem exagerada, ao arcar com um gravame por algo de que não usufruiu, o que desequilibra a relação contratual”.

Antes dessa decisão, não era definido um limite para a cobrança do cheque especial, que é considerada uma das modalidades de crédito mais caras do país e a mais utilizada pelas famílias de baixa renda. Com isso, os bancos só eram remunerados se os clientes utilizavam o crédito disponível. 

Inicialmente, as cobranças só seriam feitas para os novos contratos. Para os clientes antigos, essa regra só mudaria em 1º de junho.

Apesar disso, diversos bancos já tinham afirmado que não cobrariam de seus clientes, apenas o Santander não havia se manifestado sobre isso. A postura havia sido tomada até por bancos digitais. 

De acordo com o Jornal Folha de São Paulo, a OAB enviou um ofício ao Banco Central, na quinta-feira (2), pedindo que o presidente do banco, Roberto Campos Neto, revisasse as novas regras. 

Além disso, o banco havia estabelecido um limite de 8% nos juros cobrados pelos bancos que oferecem o cheque, antes os juros eram de 12,4% ao mês.

Jheniffer FreitasJheniffer Freitas
Jheniffer Aparecida Corrêa Freitas é formada em Jornalismo pela Universidade de Mogi das Cruzes. Atuou como assessora de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e da Secretarial Estadual da Saúde de São Paulo. Atualmente, é redatora do portal FDR, produzindo pautas sobre economia popular e finanças.