Declarações do Imposto de Renda poderão reforçar a fiscalização e combate as fraudes no Bolsa Família. Nessa semana, o ministro da cidadania, Osmar Terra, informou que irá propor ao senado um projeto que tenha como objetivo permitir que as declarações do IR dos cadastrados no Bolsa Família sejam repassadas para o governo federal.
Segundo ele, a ação possibilitará uma correção nos casos de fraudes no Bolsa Família, impedindo a transferência de benefícios indevidos.
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Em sua fala, o parlamentar reforçou que, ao cruzar os dados do IR com os já registrados no programa, sua gestão poderá desclassificar aqueles que não atendem aos requisitos solicitados para terem direito aos auxílios.
“Eu devo falar com o presidente Bolsonaro nesta semana sobre uma proposta para combater fraudes no Bolsa Família. Se tivermos a autorização para ter acesso aos dados deles de declaração de Imposto de Renda, a checagem seria quase que automática e reduziria as irregularidades no programa”, afirmou.
O parlamentar ainda alegou que, caso seja aprovado pelo presidente, o projeto será enviando ao congresso nacional.
O objetivo é que se desenvolva uma lei autorizando que a Receita Federal conceda esses dados ao Ministério da Cidadania, de modo que possa acontecer a fiscalização.
Terra disse acreditar que os parlamentarem estejam de acordo com esse método de filtragem, e considera que os beneficiados pelo Bolsa Família são isentos do Imposto de Renda. Logo, o pente fino se tornará mais ágil.
Atualmente, esse repasse é informal e pode ser considerado como crime, uma vez em que o judicial considera violação de sigilo fiscal.
Para defender sua proposta, o ministro alegou que o ministério não consegue obter controle total sobre a renda dos cadastrados no Bolsa Família. Segundo ele, esses dados ficam sob responsabilidade do gestor local, que apenas repassa o valor que os contemplados devem receber de acordo com cada cidade.
Somente em 2019, em Brasília, foram descobertas mais de 248 famílias que estavam recebendo o benefício de forma errada. Todas tinham uma renda acima do limite de R$ 89 mensais exigida pelas normas do programa, houveram casos, por exemplo, de cadastrados com um salário mensal de R$ 27 mil.
“Isso é um absurdo, temos de combater essas fraudes, e o acesso às declarações de IR acabaria com esse tipo de desvio”, afirmou Osmar Terra.
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