Mudanças estão sendo previstas para o setor da habitação no Brasil. O financiamento de R$ 65,5 bilhões está sendo garantido pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR). De acordo com a pasta, recursos serão oriundos do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
Ainda foi divulgado o repasse de outros R$ 4 bilhões do mesmo fundo do FGTS, mas, que desta vez, será destinado para obras de saneamento em todo o Brasil. A regulamentação sobre o uso do dinheiro foi aprovada pelo Conselho Curador do Fundo.
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A decisão foi publicada no dia 31 de dezembro no Diário Oficial da União (DOU), por meio das Instruções Normativas nº 44 e nº 45. De acordo com o texto, para a área de habitação o valor total será destinado para dois fluxos diferentes, sendo um para programas de habitação e outros para financiamentos.
Do valor total, o montante de R$ 65,5 bilhões será destinado em 95% para os financiamentos de moradias consideradas populares para famílias de renda mensal em até R$ 7 mil, considerando as faixas 1,5, 2 e 3 do programa de habitação social do governo federal.
Ainda está assegurado o repasse de R$ 9 bilhões para descontos provenientes de negociações habitacionais. Já R$ 40,2 bilhões foram reservados para os financiamentos destinados a pessoas físicas ou jurídicas. Nesta modalidade é possível adquirir apenas aqueles que estão enquadrados em famílias com renda mensal bruta limitada a R$ 4 mil.
O Ministério espera que com o recurso destinado à pasta possibilite a construção de 526 mil unidades habitacionais em todo o país. Com o feito, a estimativa é de gerar cerca de 1,3 milhões de empregos durante a execução dos projetos. Em comparação a 2019, dinheiro destinado do FGTS para habitação popular foi de R$ 73 bilhões.
Outro setor beneficiado com a verba é o de saneamento. No total, serão R$ 4 bilhões do FGTS para a contratação de operações de financiamento, no âmbito do Programa Saneamento para Todos. De acordo com o MDR, a previsão é de beneficiar com o valor mais de 4,9 milhões de pessoas e gerar 92,4 mil empregos.
Os projetos serão destinados para a garantia de abastecimento de água, esgoto sanitário, manejo de resíduos sólidos e de águas pluviais, redução e controle de perdas de águas, drenagem urbana, preservação e recuperação de mananciais, além de estudos e projetos para o setor.
As informações são do Ministério que ainda detalha que os valores disponíveis podem sofrer alterações de acordo com as demandas das regiões. Além disto, pode-se haver remanejamento de fundos de outras áreas ou suplementações de créditos aprovados pelo Conselho Curador do Fundo de Garantia, ao longo do ano.
