Revisão do INSS: TRF de dois estados negam pedido; entenda o porquê

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social terão seus pedidos de revisão do INSS suspensos nos estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região em parceria com a AGU Advocacia-Geral da União, responsável por defender o órgão na Justiça.

Revisão do INSS: TRF de dois estados negam pedido; entenda o porquê
Revisão do INSS: TRF de dois estados negam pedido; entenda o porquê

Por enquanto, os segurados dessas regiões não poderão dar entrada em seus pedidos de revisão do INSS. O processo estará sendo julgado até o fim deste ano, nomeado como um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas.

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Até lá, as solicitações de reajustes só poderão acontecer se tiverem caráter de urgência e precisarão ser sinalizadas pelos juízes.

Segundo dados da AGU, cerca de 1,5 milhão de benefícios serão atingidos. O número equivale aos aposentados e pensionistas pelo INSS antes da Constituição Federal de 1988, são cerca de 633 mil aposentadorias e 848 mil pensões.

Estão sendo questionado também os benefícios liberados antes de 1988, além dos reajustes aplicados nos tetos nas reformas da Previdência de 1998 e de 2003.

Se a chamada revisão da vida toda for aprovada, os assegurados poderão receber acima do valor atual, tendo em vista que na época o valor do teto estava acima da inflação.

Sobre o pedido de revisão do INSS

O processo vem sendo discutido desde o segundo semestre de 2019 e tem como objetivo reajustar os valores dos auxílios para aqueles que tiveram seus pagamentos reduzidos com as mudanças do plano real.

Para poder ter acesso ao pedido de reajuste é preciso contatar uma advogado e dar entrada em um processo judicial informando o interesse em recalcular o benefício.

Entretanto, os especialistas afirmam que é necessário estar atento e se certificar se a ação valerá a pena, pois o valor pode ser inferior ao esperado.

O INSS alerta seus segurados para calcularem previamente os valores de acordo com o tempo. Caso o processo seja aprovado, o pagamento deverá ser feito diretamente na conta do cadastrado e contará também com os atrasados acumulados dos últimos 5 anos.

“Quem tiver o processo suspenso agora, se a decisão for favorável [aos aposentados], receberá os atrasados com juros”, explicou o advogado Roberto de Carvalho Santos.

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Eduarda Andrade
Maria Eduarda Andrade é mestranda em ciências da linguagem na Universidade Católica de Pernambuco, formada em Jornalismo pela mesma instituição. Enquanto pesquisadora, atua na área de políticas públicas, economia criativa e linguística, com foco na Análise Crítica do Discurso. No mercado de trabalho, passou por veículo impresso, sendo repórter do Diario de Pernambuco, além de assessorar marcas nacionais como Devassa, Heineken, Algar Telecom e o Grupo Pão de Açúcar. Atualmente, dedica-se à redação do portal FDR.
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