Novos saques do FGTS de 2020 começam a valer em abril

É necessário que o trabalhador saiba as novas modalidades de saque do Fundo de Garantia do tempo de Serviço (FGTS), que começa valer a partir de abril 2020. Saiba o que é e quem tem direito ao FGTS 2020. Para tirar suas dúvidas sobre o FGTS 2020 continue lendo o artigo. FGTS 2020 O que é FGTS? O FGTS que é o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, foi criado com o intuito de proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura de uma conta vinculada ao contrato de trabalho. Leia também: FGTS de R$500 não foi retirado por todos os trabalhadores; veja até quando sacar No começo de cada mês, os empregadores depositam em contas abertas na Caixa Econômica Federal, em nome dos empregados, o valor correspondente a 8% do salário de cada funcionário. O FGTS é constituído pelo total desses depósitos mensais e os valores pertencem aos empregados que, em algumas situações, podem dispor do total depositado em seus nomes. Quem tem direito ao FGTS 2020? Aqueles trabalhadores que são regidos pela CLT e que firmaram contrato de trabalho a partir de 05/10/1988 tem direito ao FGTS. Antes dessa data, a opção do FGTS era facultativa. Também têm direito ao FGTS: Trabalhadores rurais; Trabalhadores intermitentes (Lei nº 13.467/2017 - Reforma Trabalhista); Trabalhadores temporários; Trabalhadores avulsos; Safreiros (operários rurais, que trabalham apenas no período de colheita); Atletas profissionais(jogadores de futebol, vôlei, etc.); Diretor não-empregado poderá ser equiparado aos demais trabalhadores sujeitos ao regime do FGTS e; Empregado doméstico. Novas modalidades para o saque do FGTS 2020 A Lei nº 13.932/2019 autorizou novas modalidades de saque do FGTS. Confira abaixo as novas regras, modalidades de saque, o calendário de pagamento e os canais para recebimento. Saque imediato Na modalidade do saque imediato, todos os trabalhadores que possuem contas ativas ou inativas do FGTS podem sacar até R$ 500 de cada uma delas, limitado ao valor do saldo. Este saque não tem relação com o saque-aniversário, que só começa a ser pago em abril de 2020. O cronograma de pagamento está dividido em dois calendários: Um para quem possui conta poupança na Caixa, sendo realizado o crédito automático em conta; E outro para recebimento nos canais de atendimento da Caixa Para os trabalhadores que possuem uma conta poupança na Caixa, o crédito de R$ 500 já foi feito na conta poupança. Aqueles que tiverem direito aos recursos extras, que podem chegar a R$998, o crédito foi liberado em 20 de dezembro. Os cidadãos trabalhadores que não têm conta poupança na Caixa seguem o cronograma: aniversário de janeiro a outubro: saques de R$ 500 já foram autorizados. Para aqueles que tiverem direito aos recursos extras, o saque poderá ser feito a partir de 20 de dezembro aniversário em novembro e dezembro: saque a partir de 18/12/2019, do valor total (até R$ 998 por conta) Essa liberação abrange contas vinculadas do FGTS que ainda estão recebendo depósitos do empregador atual e também de empregos anteriores, as chamadas contas inativas. Os pagamentos dos R$ 500 começaram em setembro, e o prazo limite para a retirada é 31 de março de 2020. Saque-aniversário A modalidade do Saque-aniversário é uma alternativa à sistemática de saque por rescisão do contrato de trabalho, que permitirá a retirada de parte do saldo da conta do FGTS anualmente, no mês do seu aniversário. Para ter direito ao Saque Aniversário é necessário optar por essa modalidade. Leia Também: Saque aniversário do FGTS: começam as novas regras O trabalhador que fizer a opção poderá sacar um percentual do saldo do FGTS acrescido de uma parcela adicional, anualmente, conforme tabela abaixo: Limite das faixas de saldo (em R$) Alíquota Parcela Adicional (em R$) Até 500,00 50,0% - De 500,01 até 1.000,00 40,0% 50,00 De 1.000,01 até 5.000,00 30,0% 150,00 De 5.000,01 até 10.000,00 20,0% 650,00 De 10000,01 até 15.000,00 15,0% 1150,00 De 15.000,01 até 20.000,00 10,0% 1.900,00 Acima de 20.000,01 5,0% 2.900,00 Calendário do Saque-Aniversário Mês do Aniversário Data do Saque Janeiro e Fevereiro Abril a Junho/2020 Março e Abril Maio a Junho/2020 Maio e Junho Junho a Agosto/2020 Julho Julho a Setembro/2020 Agosto Agosto a Outubro/2020 Setembro Setembro a Novembro/2020 Outubro Outubro a Dezembro/2020 Novembro Novembro/2020 a Janeiro/2021 Dezembro Dezembro/2020 a Fevereiro/2021 Vale salientar que ao fazer essa opção, o trabalhador não poderá sacar o total da conta por motivo de demissão, porém, tem direito a todas as demais modalidades de saque, incluindo o saque da multa rescisória. Ficam mantidos os saques para a compra da casa própria, doenças graves, aposentadoria e outros casos já previstos anteriormente na Lei.