Viajar é um dos programas favoritos de brasileiros. Durante este período é comum realizar compras para presentar amigos, familiares e até a si mesmo. Uma das boas notícias para esse público é alterações no limite de compras em free shops a partir deste ano.
Publicado no Diário Oficial da União no último dia 1º de janeiro, nova resolução muda as regras para a compra de brasileiros em free shops de aeroportos e portos.
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As mudanças modificaram o valor sob as compras. Antes o estipulado por passageiro era de US$ 500. Hoje, é duplicado e alcança o US$ 1 mil (ou o equivalente em outra moeda).
Esses produtos, considerados free shop, são os importados vendidos em lojas que são isentos do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do recolhimento de PIS/Pasep-Importação e Cofins-Importação.
Mas, com essa nova modificação, ainda passa a valer a cota isenta de impostos para as compras de brasileiros no exterior. Atualmente, este valor corresponde a U$ 500. Desta forma, o estipulado para compras fora do país ainda continuará o mesmo.
Já nas situações em que o brasileiro atravessa as fronteiras por vias terrestres, a exemplo da entrada no Paraguai, e por rios ou lagos, o limite passa de US$ de 300 para o valor final de US$ 500.
As alterações foram análisadas pela Receita Federal com uma estimativa de perda de arrecadação em R$ 62,64 milhões em 2020 com o aumento do limite para compras em free shops.
Ainda de acordo com as contas do Fisco, os valores da perda poderão chegar a R$ 72,10 milhões no próximo ano, em 2021. Já de acordo com as previsões, a estimativa poderá se aproximar dos R$ 83,03 milhões em 2022. E, por fim, em R$ 95,53 milhões em 2023.
Embora os valores não sejam vultosos, eles significam, por fim, que o governo a partir de agora abrirá mão de receitas.
A decisão vem em um momento em que as contas públicas seguem sem firmeza, desequilibradas segundo especialistas, em uma trajetória de sucessivos déficits primários desde 2014.
